A representação parlamentar da Iniciativa Liberal nos Açores quer que o Governo Regional crie um ‘cluster’ tecnológico de segurança e defesa na região e que leve a posição estratégica do arquipélago ao próximo Conselho de Estado.
As propostas constam de um projeto de resolução apresentado hoje, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, pelo deputado regional da IL Pedro Ferreira, que ocupa o cargo em substituição de Nuno Barata.
“A Iniciativa Liberal quer que os Açores não assistam a toda esta alteração da ordem internacional no silêncio sepulcral a que estamos a assistir. E, portanto, é preciso, de uma vez por todas, estando nós no centro do Atlântico e sendo nós uma ferramenta essencial não só nas relações com os Estados Unidos, mas, essencialmente, no quadro de uma nova política europeia de segurança e defesa, que Portugal assuma a centralidade dos Açores”, afirmou Pedro Ferreira.
O projeto de resolução, que o partido apresenta com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, no plenário de fevereiro da Assembleia Legislativa dos Açores, faz recomendações ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e ao Governo da República para valorizar a centralidade dos Açores na arquitetura de defesa transatlântica e europeia.
Entre as recomendações dirigidas ao executivo açoriano, a IL propõe “a criação de um ‘cluster’ tecnológico, onde se possam captar, de facto, investimentos externos, onde se possam fixar jovens talentos em áreas como, por exemplo, o controle e a manutenção dos cabos submarinos, a relevância aeroespacial, a vigilância marítima, o controle de drones e, eventualmente, até a fixação de empresas aproveitando o regime fiscal favorável que a região tem para a exploração de armamentos”.
Pedro Ferreira salientou que o Fundo de Defesa Europeu tem 1.000 milhões de euros para “defesa aérea e mísseis, combates terrestres, combates navais, combates aéreos, tecnologias disruptivas e inovação”, de que os Açores também podem beneficiar.
“Mais do que nós passarmos a vida a pedinchar e a dizer que é preciso mais alguém dar qualquer coisa aos Açores, é os Açores tomarem a dianteira do processo num contexto de mudança profunda da ordem internacional e assumirem o seu papel central na geostratégia e na geopolítica do Atlântico”, apontou.
Para a IL, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, deve aproveitar a oportunidade de o Presidente da República eleito, António José Seguro, ter dito que o primeiro Conselho de Estado que marcará será sobre segurança e defesa, para defender no encontro a posição estratégica da região.
O projeto de resolução recomenda ainda ao Governo Regional que “a região se afirme formalmente como vital na estratégia no quadro da NATO [Organização do Tratado do Atlântico Norte], da União Europeia e das relações internacionais”.
Além disso, propõe que a região elabore um plano estratégico a 10 anos, onde sejam integrados “pensamentos sobre segurança marítima, infraestruturas críticas, a cooperação da NATO com a União Europeia e a valorização económica da presença internacional dos Açores”.
Para a IL, o Governo Regional deve reivindicar junto do Governo da República, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, que se inicie um processo de revisão do Acordo Bilateral com os Estados Unidos, que não é revisto há 30 anos.
Nesse processo, deve ser salvaguardada a possibilidade de utilização da Base das Lajes para “projetos de cooperação europeia, nomeadamente no âmbito da política europeia de segurança e defesa comum”.
O partido defende que deve também ser “avaliada a criação de um fundo de capital de risco, com participação privada, para financiar a instalação de startups nestas áreas nos Açores”.
Segundo Pedro Ferreira, o Governo Regional deve promover os Açores junto da União Europeia como “plataforma logística para missões europeias no âmbito da segurança e defesa comum” e deve instituir um debate parlamentar anual sobre geoestratégia atlântica.
Ao Governo da República, é recomendado que integre a dimensão açoriana na Estratégia Nacional de Defesa e no Conselho Estratégico de Defesa Nacional e que assegure “contrapartidas estruturais pela utilização estratégica do território dos Açores por parceiros”, norte-americanos ou europeus.
A IL propõe ainda que o Governo da República promova a participação dos Açores nos projetos da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia e que a região integre a delegação portuguesa às próximas cimeiras da NATO.
