O concurso público para a atribuição de 12 novos fogos habitacionais no Aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia, no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel, vai decorrer entre 2 e 27 de março, segundo despacho da secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial.
Os apartamentos, seis de tipologia T2 e seis de tipologia T3, foram construídos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, representando um investimento superior a meio milhão de euros, e destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares.
As habitações serão atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, enquadradas no regulamento regional aplicável, estando as candidaturas dependentes do cumprimento dos critérios definidos para o acesso a este tipo de apoio público à habitação.
O processo de candidatura deverá ser formalizado através de formulário próprio, disponível no portal da Direção Regional da Habitação, sendo obrigatória a entrega da documentação prevista no regulamento do regime de arrendamento com opção de compra.
As candidaturas podem ser submetidas presencialmente nos serviços da Direção Regional da Habitação, nos postos de atendimento da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, por correio registado ou por via eletrónica.
O regulamento com as condições de acesso e os procedimentos do concurso encontra-se disponível para consulta no portal da Direção Regional da Habitação, podendo os interessados solicitar esclarecimentos adicionais até 13 de março, devendo os pedidos ser apresentados por escrito e dirigidos ao júri do procedimento.
