O PSD/Açores considerou hoje que os apoios do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FundoPesca) “aumentaram 38,3%” com o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
O deputado do PSD/Açores, Carlos Freitas, citado numa nota de imprensa do partido, referiu que entre 2013 e 2020, nos últimos oito anos de governação regional socialista, “o valor pago era de 287,18 euros” e tem “vindo a crescer para 397,19 euros com o governo liderado por José Manuel Bolieiro”.
Para o parlamentar, se o FundoPesca “se limitasse exclusivamente aos descontos efetuados pelos próprios profissionais da pesca, cada pescador e armador receberia pouco mais de 150 euros, ou seja, menos 61% do valor que o atual Governo Regional decidiu assegurar”.
Na altura da governação socialista, “quem se encontrava à frente da Federação de Pescas dos Açores” era o atual deputado socialista Gualberto Rita, “que nada fez na ocasião, vindo agora criticar o Governo Regional, que chega a um valor superior em concertação com o próprio setor”, indicou.
“O cálculo do apoio financeiro atribuído não é arbitrário, nem resulta de vontade política conjuntural, [está] devidamente enquadrado no cálculo das compensações”, esclareceu.
Por essa razão, Carlos Freitas explica que o mecanismo de ajuda aos pescadores açorianos “não pode, nem deve, ser confundido com o pagamento de um salário mínimo regional, como alguns pretendem fazer crer e de cuja realidade têm conhecimento”.
O parlamentar social-democrata sublinhou que o Governo Regional açoriano está “a cumprir a lei e a respeitar o modelo criado para garantir previsibilidade e equidade, agindo com responsabilidade, equilíbrio e sustentabilidade”.
O Conselho Administrativo do Fundo Pesca, órgão consultivo criado pelo Governo dos Açores, decidiu na terça-feira ativar o apoio financeiro aos pescadores da região, no valor de 439,53 euros, devido à perda de rendimentos provocada pelo mau tempo que assolou a região nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Hoje, a bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores defendeu que o executivo deve rever, de imediato, o valor do apoio do FundoPesca.
“É urgente a revisão desta decisão, o acionamento pleno do FundoPesca e a adoção de medidas que garantam rendimento e estabilidade às famílias que vivem da pesca nos Açores”, exigiu Gualberto Rita, deputado socialista, em comunicado, considerando “manifestamente insuficiente e desadequada” a forma como o executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) está a gerir a crise que se vive no setor das pescas.
A diretora regional das Pescas, Andreia Henriques, tinha anunciado na terça-feira que o Conselho Administrativo do FundoPesca tinha decidido acionar a compensação salarial aos pescadores açorianos, devido à perda de rendimentos por causa do mau tempo, mas lembrou que o apoio não é automático.
“Depende de vários critérios, que são cumulativos e que estão definidos em Decreto Legislativo Regional”, recordou Andreia Henriques, adiantando que “este esforço do Governo Regional” traduz-se na atribuição de um apoio global na ordem dos 370 mil euros, que vai abranger cerca de 650 profissionais da pesca.
