A bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores defende que o Governo Regional deve rever, de imediato, o valor do apoio do FundoPesca, destinado compensar os pescadores devido ao mau tempo.
“É urgente a revisão desta decisão, o acionamento pleno do FundoPesca e a adoção de medidas que garantam rendimento e estabilidade às famílias que vivem da pesca nos Açores”, exigiu hoje Gualberto Rita, deputado socialista, em comunicado, considerando “manifestamente insuficiente e desadequada” a forma como o executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) está a gerir a crise que se vive no setor das pescas.
O Conselho Administrativo do Fundo Pesca, órgão consultivo criado pelo Governo dos Açores, decidiu na terça-feira ativar o apoio financeiro aos pescadores da região, no valor de 439,53 euros, devido à perda de rendimentos provocada pelo mau tempo que assolou a região nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Os deputados do PS (o maior partido da oposição nos Açores), entendem, porém, que, além de tardia, a decisão não tem em consideração o prolongado período de mau tempo que se tem verificado no arquipélago, que impediu a atividade da pesca em toda a Região, e que justificaria que o apoio fosse de valor superior.
“Trata-se de uma decisão tardia, que não acompanha a realidade vivida pelos profissionais do setor, nem respeita o espírito do próprio mecanismo de proteção criado para responder a situações de paragem prolongada”, lamentou Gualberto Rita, para quem o FundoPesca devia ser acionado “na sua totalidade”, garantindo o pagamento equivalente a um salário mínimo regional (913,50€), a cada pescador afetado.
Gualberto Rita lembrou também que houve vários os dias em que os portos da Região estiveram encerrados, devido às más condições meteorológicas, o que agrava, ainda mais, as dificuldades sentidas pelo setor, e defendeu que o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, está a “ignorar a dimensão real das perdas e a fragilizar centenas de famílias que dependem exclusivamente do mar”.
Na mesma nota informativa, os socialistas açorianos criticam também a “inaceitável” tentativa do executivo de direita de transformar o apoio do FundoPesca num “esforço do Governo Regional”, lembrando que estes subsídios são também sustentados pelos próprios pescadores, através dos seus descontos em lota: “não se trata de um favor do Governo, mas de um direito do setor”.
A diretora regional das Pescas, Andreia Henriques, tinha anunciado na terça-feira que o Conselho Administrativo do FundoPesca tinha decidido acionar a compensação salarial aos pescadores açorianos, devido à perda de rendimentos por causa do mau tempo, mas lembrou que o apoio não é automático.
“Depende de vários critérios, que são cumulativos e que estão definidos em Decreto Legislativo Regional”, recordou Andreia Henriques, adiantando que “este esforço do Governo Regional” traduz-se na atribuição de um apoio global na ordem dos 370 mil euros, que vai abranger cerca de 650 profissionais da pesca.
O apoio financeiro agora anunciado só deverá ser pago aos pescadores nas primeiras semanas de março, após a validação das candidaturas, mas os deputados do PS que criticam também esta “demora” no pagamento das ajudas financeiras.
“As candidaturas foram submetidas em setembro e os pescadores só deverão receber em março, numa altura em que muitos já enfrentam sérias dificuldades para fazer face às despesas básicas”, recordou Gualberto Rita, para quem esta situação exigia mais “rapidez e eficácia” por parte do Governo.
