O deputado do PSD/Açores à Assembleia da República, Paulo Moniz, exigiu hoje responsabilidades à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), face “aos atrasos e má qualidade” do serviço postal prestado pelos CTT para a região, com prejuízos para os açorianos.
“Trata-se de um problema sobejamente debatido, apesar de todo o esforço dos trabalhadores dos CTT. Mas encontrar soluções, que é o mais importante e que interessa às pessoas, nunca foi uma prioridade demonstrada pela ANACOM, pelo menos até à data de hoje”, apontou o social-democrata, afirmando que o serviço postal prestado pelos CTT para os Açores está “pelo menos 30% abaixo dos indicadores nacionais”.
O deputado social-democrata açoriano falava durante uma audição à ANACOM, no âmbito da Comissão e Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
Segundo uma nota divulgada pelo PSD/Açores, Paulo Moniz considera que “este é um assunto que já atingiu o limite da razoabilidade e até mesmo da sustentabilidade”.
“Já não estamos na fase das constatações, mas sim na fase de exigir resoluções, porque é para isto que também serve a ANACOM”, mas “a entidade não tem sido capaz de o fazer”, criticou Paulo Moniz.
Para o deputado, “interessa saber, mais do que ler as auditorias da ANACOM, porque é que há, por exemplo, açorianos a receber uma carta 60 dias depois de ter sido enviada”.
“A ANACOM não só não sabe responder a esta pergunta como nem produz relatórios a explicar que, em regra, os Açores estejam 30% abaixo dos indicadores nacionais, em matéria de serviço postal universal”, denunciou o deputado.
Em causa, segundo o parlamentar, estão “cartas dos tribunais ou de outras entidades oficiais, com prazos restritos”.
“Estamos a falar de matérias de responsabilidade, em que são perdidos prazos por um incumprimento reiterado daquilo que são os compromissos dos CTT, tornando o consumidor açoriano, à data de hoje, completamente impotente e sem ter como se defender perante essas falhas”, alertou Paulo Moniz.
O deputado açoriano lembrou que está em curso “uma petição de cidadãos na Assembleia Legislativa dos Açores” que significa “um grito dos cidadãos” perante uma situação que “ninguém resolve”.
“Estamos preparados para propor as alterações enquanto parlamentares, mas são precisos dados concretos e objetivos para que isso aconteça e que não nos estão a ser facultados”, acrescentou.
Paulo Moniz quis também saber “quais foram as audições e auditorias, e com que regularidade foram feitas nos Açores, assim como as coimas em concreto que a ANACOM sugeriu ou aplicou, conforme esta se propôs realizar no quadro da nova lei”, adianta o PSD/Açores.
“Dois terços das reclamações são exatamente pelos atrasos e pelos incumprimentos, quer no serviço postal universal, quer nas encomendas. Temos de acabar com este buraco negro, em que ninguém sabe exatamente o que se passa e por que razões acontece, para que o consumidor açoriano deixe de estar entregue a si próprio”, vincou o deputado do PSD/Açores.
