O deputado socialista Francisco César considerou hoje que o serviço de correio “pura e simplesmente não funciona” nos Açores e propôs a adoção de um novo modelo por parte da ANACOM para ultrapassar as dificuldades.
O deputado eleito pelos Açores para a Assembleia da República considerou, citado em nota de imprensa, que a situação “se agrava com a ausência de responsabilização”, uma vez que “ninguém sabe como resolver” e “todos dizem que a culpa não é sua”.
O parlamentar falava hoje na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República, durante a audição da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, sobre a qualidade do serviço postal nos Açores, na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD, encabeçado por Paulo Moniz, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores.
O socialista considerou que “não está em causa a titularidade das empresas, mas sim a responsabilidade do Estado em garantir que um serviço básico, fundamental, que deve ser prestado à população, funciona”.
O deputado recordou que, na audição parlamentar anterior, os CTT admitiram que cerca de 20% da carga postal diária fica por entregar.
“Isto quer dizer que ao fim de cinco dias temos uma falha acumulada de 100% daquilo que deveria acontecer”, afirmou, para acrescentar ser “inaceitável que a região continue a não cumprir minimamente” os indicadores definidos pela ANACOM.
De acordo com Francisco César, “não é apenas um problema de cumprimento da lei”, mas “um problema do modelo de funcionamento”.
O deputado considerou que a ANACOM “tem competências não só de fiscalização, mas também para propor um novo quadro regulatório”.
Francisco César questionou diretamente a entidade reguladora sobre a possibilidade de propor alterações legislativas ao Governo ou à Assembleia da República, nomeadamente no que respeita ao modelo de transporte de carga aérea.
O deputado recordou, por outro lado, que a SATA “faz o transporte de carga entre o continente e os Açores”, mas “não tem nenhuma obrigação legal de o fazer”.
De acordo com o socialista, o atual modelo “assenta numa estrutura com 30 ou 40 anos que não acompanhou a evolução do setor da aviação, onde a maioria das companhias deixou de estar vocacionada para o transporte de carga”.
Francisco César recordou que já foi colocada em cima da mesa a hipótese de um avião cargueiro dedicado, solução que implicaria obrigações de serviço público, e questionou a Anacom sobre se está disponível para estudar e propor um novo modelo regulatório que responda às especificidades da região.
