O eurodeputado açoriano André Franqueira Rodrigues defendeu hoje que o parecer do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre a futura Política Agrícola Comum (PAC) valida as reservas manifestadas pelos socialistas europeus quanto à proposta apresentada pela Comissão Europeia, alertando para impactos acrescidos nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores.
Em declarações, o socialista sustentou que o documento do TCE aponta para um quadro de maior incerteza e menor previsibilidade na atribuição dos apoios, sublinhando que, pela primeira vez desde a criação da PAC, a agricultura deixa de dispor de um fundo próprio, passando a integrar um fundo único, o que, no seu entender, pode aumentar a complexidade dos mecanismos e atrasar a execução financeira.
Segundo André Franqueira Rodrigues, o Tribunal salienta ainda que o montante final destinado à política agrícola só será conhecido após a aprovação dos planos nacionais, situação que considera penalizadora para agricultores e regiões, por dificultar o planeamento e a estabilidade dos rendimentos.
O eurodeputado destacou de forma particular a situação do POSEI, programa dirigido às Regiões Ultraperiféricas, referindo que o parecer evidencia a vulnerabilidade destes apoios num modelo orçamental mais amplo e sujeito a decisões nacionais. Para o parlamentar, a ausência de uma proteção explícita coloca em causa a segurança dos instrumentos específicos de apoio aos Açores.
Nesse contexto, Franqueira Rodrigues afirmou ter apresentado propostas no Parlamento Europeu no sentido de garantir uma dotação orçamental própria e estável para as RUP, bem como um POSEI reforçado e autónomo, enquadrado no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
O socialista açoriano adiantou ainda que abordou o futuro Quadro Financeiro Plurianual e as prioridades da próxima Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia numa reunião com o ministro de Estado da Irlanda com a tutela da Agricultura, Pescas e Assuntos Marítimos, Timmy Dooley, defendendo a necessidade de assegurar previsibilidade e estabilidade para os setores agrícola e das pescas.
