A importância das Casas do Povo no apoio social às comunidades e os desafios que ameaçam a sua sustentabilidade estiveram em destaque no I Encontro de Casas do Povo, que decorreu na cidade da Ribeira Grande, numa iniciativa organizada pela Confederação Portuguesa das Casas do Povo.
Na abertura da sua intervenção, Gualter Furtado, membro conselheiro da Ordem dos Economistas, deixou uma saudação especial à Casa do Povo das Furnas e aos seus órgãos sociais recentemente empossados, sublinhando que a sua constituição demonstra que “ainda existem pessoas disponíveis para prestarem este serviço nas Casas do Povo aos seus concidadãos”. O orador recordou ainda uma ligação pessoal à instituição, referindo que o seu avô paterno, Manuel Furtado Sachinho, foi associado e, durante um período, presidente da Direção.
Gualter Furtado enquadrou o encontro como uma “verdadeira Assembleia do Povo”, destacando o papel de mulheres e homens que dedicam parte — ou a totalidade — das suas vidas ao serviço das comunidades. Deixou também palavras de reconhecimento à Casa do Povo da Ribeira Grande, anfitriã do evento, e a todas as instituições presentes e ausentes.
Raízes históricas e evolução
Na sua intervenção, o orador recordou que as Casas do Povo surgiram formalmente em 1933, no contexto do Estado Novo, como instrumentos de assistência e previdência social no meio rural, num período marcado por pobreza, analfabetismo e grandes carências. Na década de 1960 existiriam cerca de 600 Casas do Povo no país, 90% das quais com serviços médicos próprios.
Após o 25 de Abril de 1974, estas instituições passaram por uma profunda transformação. Com a criação do Serviço Nacional de Saúde e o alargamento dos direitos sociais, as Casas do Povo reinventaram-se, alargando a sua ação a novas áreas: apoio à infância, idosos, pessoas doentes, imigrantes, atividades culturais, ensino, creches e respostas sociais diversas, muitas vezes em parceria com outras entidades.
O reconhecimento legal também evoluiu. O Decreto-Lei n.º 178/98 permitiu a equiparação das Casas do Povo às IPSS, abrindo acesso a benefícios fiscais, protocolos e acordos de cooperação com o Estado e autarquias.
Peso significativo nas Regiões Autónomas
Nos dados apresentados, foi sublinhada a expressão destas instituições nas ilhas. Na Madeira, segundo declarações anteriormente feitas pela ex-secretária regional Rita Andrade, existem 43 Casas do Povo que chegam a mais de 50 mil pessoas — cerca de 20% da população da região.
Nos Açores, estarão identificadas 79 Casas do Povo, das quais 59 têm acordos de cooperação com a Segurança Social, abrangendo mais de 4.000 utentes em respostas dirigidas a crianças, adultos, idosos e pessoas com deficiência. Estas instituições estão presentes em cerca de metade das freguesias do arquipélago.
Os desafios do presente
Apesar da relevância, o cenário atual levanta preocupações. O primeiro grande desafio apontado é a dificuldade em encontrar cidadãos disponíveis para integrar os órgãos sociais, funções que exigem responsabilidade legal e trabalho contínuo, sem remuneração garantida.
A isto junta-se a necessidade de planear respostas sociais adequadas às novas realidades — como o envelhecimento, as dependências, a falta de habitação, o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo e a fragilidade das famílias — assegurando simultaneamente meios humanos, técnicos e financeiros.
Outro ponto crítico é o financiamento. Gualter Furtado defendeu que o valor pago por utente nos acordos com o Estado deve corresponder ao custo real dos serviços, sob pena de as instituições entrarem em situações de insustentabilidade.
Identidade e futuro
O orador apelou ainda ao reforço do associativismo e ao diálogo “permanente, franco e tecnicamente fundamentado” com governos e autarquias. Deixou também uma reflexão sobre o futuro institucional, alertando para a necessidade de ponderar cuidadosamente eventuais transformações na natureza jurídica das Casas do Povo.
“Sem instituições fortes que as representem, a tarefa de cada uma torna-se mais difícil”, sublinhou, defendendo que estas estruturas continuam a ser uma forma organizada e democrática de apoio direto às populações.
