A representação parlamentar do PPM nos Açores propôs hoje a criação de um grupo de trabalho no parlamento açoriano para analisar, avaliar e propor melhorias no dispositivo de segurança interna da região.
“Com esta iniciativa, pretende-se contribuir de forma responsável e construtiva para o reforço da eficácia, da proximidade e da perceção de segurança nos Açores, garantindo que a segurança pública não continue a ser assegurada à custa da exaustão dos profissionais nem da fragilização do serviço prestado às populações”, adianta o partido, em comunicado de imprensa.
Num projeto de resolução já entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado único do PPM, João Mendonça, propõe que o grupo seja constituído no âmbito da Comissão Especializada Permanente de Política Geral.
Em comunicado, o PPM explica que o grupo de trabalho “terá como missão proceder a um diagnóstico integrado do dispositivo de segurança, avaliando a articulação entre a PSP, a GNR e a Polícia Marítima, a adequação do modelo às especificidades regionais, o impacto da afetação de recursos a funções especializadas e a eventual necessidade de repensar a repartição de competências, à luz das soluções mais funcionais existentes no território continental, salvaguardando sempre as particularidades dos Açores”.
O partido, que integra a coligação de governo nos Açores com PSD e CDS-PP, ressalva que a iniciativa “não põe em causa o quadro constitucional vigente, nem as competências próprias do Estado em matéria de segurança interna”, pretendendo “promover uma análise rigorosa, técnica e fundamentada do modelo existente e formular propostas de melhoria a apresentar ao Governo da República”.
“A iniciativa parlamentar em causa parte do reconhecimento de que a realidade arquipelágica, marcada pela dispersão territorial, descontinuidade geográfica e forte dependência de ligações interilhas, impõe constrangimentos específicos ao policiamento, que não se verificam no território continental”, aponta o PPM.
Os monárquicos salientam que a proposta surge num contexto “particularmente sensível e preocupante”, lembrando que a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) alertou recentemente para “um conjunto de problemas estruturais que afetam gravemente o policiamento na região”.
“Entre as situações identificadas destacam-se a falta significativa de efetivos policiais, o encerramento temporário de esquadras por insuficiência de meios humanos, a sobrecarga operacional dos agentes, com riscos reais de exaustão e ‘burnout’, bem como a degradação acentuada de instalações policiais, a obsolescência da frota automóvel e a ausência de viaturas em algumas esquadras, comprometendo a capacidade de resposta às populações”, enumera o PPM.
Segundo o partido, “a denúncia de condições de trabalho consideradas indignas e inseguras, associada à escassez de meios básicos, atrasos no pagamento de serviços remunerados, reforça a perceção de que o atual modelo de organização e distribuição do dispositivo de segurança interna nos Açores se encontra sob forte pressão e carece de uma avaliação estrutural profunda”.
Os monárquicos alertam que, apesar de os Açores representarem apenas 2,52% do território nacional, correspondem a cerca de 42% da área do país sob a responsabilidade territorial da PSP.
“Acresce a circunstância de, nos Açores, a PSP assumir simultaneamente funções de policiamento urbano e rural em oito das nove ilhas, ao mesmo tempo que lhe foram atribuídas responsabilidades permanentes no controlo de fronteiras aeroportuárias, sem reforço proporcional de efetivos”, sublinha o partido.
O PPM lamenta ainda que os jogos de futebol das camadas de formação na ilha de São Miguel tenham sido “suspensos por falta de agentes”.
Segundo o projeto de resolução, que cita declarações oficiais da Ministra da Administração Interna ao parlamento, em 2025, a PSP tinha 19.998 efetivos em Portugal, dos quais 972 nos Açores, enquanto a GNR tinha 23.077 efetivos no país, incluindo 244 nos Açores.
