A Câmara de Ponta Delgada instalou hoje o Conselho Municipal de Segurança com os objetivos de avaliar o sistema de videovigilância implementado na cidade açoriana e criar regulação para os horários de funcionamento dos estabelecimentos.
“Vamos ter aqui trabalhos muito importantes, sobretudo no que diz respeito ao processo de revisão do sistema de videovigilância. Queremos saber se o sistema existente – e, também, nisto a PSP [Polícia de Segurança Pública] será nossa parceira imprescindível – cumpre a sua função ou se necessitamos de ampliar os ângulos das câmaras ou mesmo o raio de cobertura”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado em comunicado.
Desde 31 julho de 2025, o centro histórico de Ponta Delgada, nos Açores, tem um sistema de videovigilância, composto por 19 câmaras, com o objetivo de “dissuadir a prática de ilícitos criminais”, segundo revelou a autarquia na altura.
De acordo com o município, o Conselho Municipal de Segurança vai ter como “objetivo fundamental” a elaboração de um regulamento para os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, a partir da proposta de um grupo de trabalho, composto por juntas de freguesia e associações empresariais.
“Temos de concertar este documento com as questões de segurança de concelho, assegurando os necessários pontos de equilíbrio com os interesses dos proprietários destes estabelecimentos”, defendeu Nascimento Cabral.
O grupo de trabalho, reativado hoje, vai “retomar o trabalho desenvolvido no último mandato” e tem como objetivo “compatibilizar os interesses dos proprietários dos espaços comerciais instalados na malha urbana de Ponta Delgada e as especificidades dos que abrem portas nas freguesias mais rurais do concelho”.
O Conselho Municipal de Segurança pretende, também, atualizar o Código de Postura do Município, de forma a “adequá-lo às novas dinâmicas e realidades” da cidade açoriana.
Na primeira reunião daquele conselho, que reúne representantes da Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia, Ministério Público, forças de segurança e da proteção civil e várias associações do concelho, foi ainda discutida a possibilidade de criar “unidade móveis de consumo assistido” e “outras soluções descentralizadas” para “mitigar o flagelo da toxicodependência”.
