O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) prometeu hoje que o novo Plano Regional para combater as dependências 2026-2030 vai assegurar uma “intervenção mais coordenada” e “centrada na pessoa”, com “metas quantificáveis” e “mecanismos de avaliação”.
Numa resposta a um requerimento do PS, consultado pela agência Lusa, o executivo açoriano adianta que as considerações do Tribunal de Contas (TdC) sobre o plano anterior (2021-24) foram um “contributo relevante” para a elaboração do novo Plano Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências 2026-2030.
“No novo Plano Regional 2026–2030, esta articulação será aprofundada, promovendo uma maior integração entre as áreas da prevenção, tratamento, redução de riscos, reinserção social e respostas comunitárias, assegurando uma intervenção mais coordenada, territorialmente próxima e centrada na pessoa”, lê-se no documento.
Em 26 de janeiro, o PS/Açores considerou que o relatório do TdC sobre as dependências confirma as preocupações do partido e questionou o executivo açoriano sobre as medidas que serão adotadas para corrigir “as falhas” identificadas.
Em 15 de janeiro, uma auditoria divulgada pelo TdC referia que o Plano Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2021-2024 apresenta “fragilidades estruturais significativas” no domínio das substâncias ilícitas em São Miguel.
Em resposta ao PS, o Governo Regional destaca que o plano alvo de críticas pelo TdC foi “concebido como um instrumento estratégico orientador de política pública e não como um plano operacional exaustivo”.
Sobre a inexistência de metas naquele plano, o executivo açoriano defende que a execução foi “sistematicamente acompanhada através de relatórios de atividades, indicadores operacionais, número de ações realizadas, públicos abrangidos e avaliações de natureza qualitativa”.
“É factual que o Plano não dispunha de um sistema plenamente estruturado de metas quantificáveis e de cronogramas detalhados por ação, embora este Plano contemplasse objetivos, indicadores e ações bem definidas”, explica.
O Governo dos Açores justifica também a execução de 61,8% no plano 2021-2024 com “constrangimentos operacionais” e “redefinição de prioridades”, realçando, contudo, que aquela taxa correspondeu a um investimento de 4,3 milhões de euros, o “montante mais elevado alguma vez investido nesta área”.
O governo açoriano considera as observações do TdC “um contributo relevante para o aperfeiçoamento futuro da política pública” e adianta que foi criado em São Miguel um “Núcleo de Prevenção” (com um coordenador, um sociólogo e um farmacêutico) para “fortalecer a capacidade de resposta local”.
“O novo Plano Regional 2026–2030 integra já metas quantificáveis, indicadores de desempenho, mecanismos de avaliação intercalar e final, bem como um modelo de monitorização mais estruturado e integrado, refletindo uma clara evolução metodológica e uma aprendizagem institucional consolidada”, acrescenta.
O PS/Açores entregou um requerimento no qual questiona que medidas imediatas serão adotadas para corrigir “as falhas estruturais” identificadas pelo TdC e por que razão “o plano foi apresentado fora de tempo”, tendo o relatório preliminar surgido “apenas após o termo da sua vigência”.
A auditoria do TdC revelava que o Plano 2021-2024 “não estabelece metas quantificáveis nem define indicadores de desempenho ou resultados”, além de concluir que o Governo dos Açores despendeu 4,3 milhões de euros na execução do Plano, o que “representa menos 2,6 milhões do que o previsto, resultando numa taxa de execução de 61,8%”.