Mais de 130 desempregados com dificuldades acrescidas de integração profissional, incluindo pessoas com deficiência ou incapacidade, já estão a desenvolver estágios em contexto real de trabalho ao abrigo da medida INCLUIR, integrada no Mercado Social de Emprego (MSE) dos Açores.
A iniciativa, criada em 2025 pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e operacionalizada pela Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego, já permitiu a aprovação de 124 candidaturas apresentadas por entidades sem fins lucrativos. Estes projetos resultaram na criação de 163 vagas de estágio em diferentes entidades empregadoras da Região, maioritariamente empresas privadas, encontrando-se preenchidas mais de 80% das oportunidades disponíveis.
A medida assenta na mobilização de instituições particulares de solidariedade social e outras entidades do setor social para promover estágios noutras organizações, procurando dar resposta a situações de desemprego associadas a limitações físicas, incapacidades ou a problemáticas pessoais e sociais que dificultam o acesso ao mercado de trabalho.
As candidaturas à medida encontram-se abertas desde 1 de fevereiro e decorrem em regime contínuo até ao final do ano, através da plataforma eletrónica do emprego dos Açores, onde está também disponível o guia de implementação.
A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, destaca que os primeiros resultados demonstram que a medida está a facilitar o acesso deste público às empresas, sublinhando a articulação entre o setor social e o tecido empresarial. A governante defende que as circunstâncias pessoais e sociais não devem constituir um entrave à integração profissional, apelando ao envolvimento das empresas na sua responsabilidade social.
Os estágios têm uma duração de 24 meses, incluindo dois meses de pausa, podendo decorrer a tempo completo ou parcial. Os participantes recebem uma bolsa correspondente à totalidade da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região, no caso de horário completo, ou um valor proporcional, acrescido de subsídio de refeição.
As entidades promotoras beneficiam de um apoio mensal calculado sobre a bolsa atribuída e podem receber um incentivo adicional caso o estagiário seja contratado após o estágio. Já as empresas que integrem os participantes podem recorrer a outras medidas de apoio à contratação, incluindo programas específicos para trabalhadores com deficiência ou incapacidade, que preveem comparticipações salariais durante vários anos.
O MSE é apresentado pelo executivo açoriano como o principal instrumento regional de política pública para a inclusão laboral de pessoas em situação de maior vulnerabilidade, articulando serviços públicos, setor social e entidades empregadoras.