O PS/Açores insistiu hoje no pedido de divulgação da documentação sobre a privatização da Azores Airlines, afirmando que o governo açoriano “nunca garantiu” ao parlamento regional o acesso ao processo.
Citado em nota de imprensa, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, afirma que o pedido de documentação sobre o processo de privatização “decorre da resolução da Assembleia Legislativa, apresentada e aprovada por iniciativa do PS, que atribui à comissão a competência para acompanhar este processo”.
O deputado diz que a resolução “criou o enquadramento político e institucional necessário para exigir ao Governo Regional toda a informação relevante, depois de um processo marcado pela ausência de esclarecimentos suficientes ao longo dos últimos anos”.
“O PS volta a pedir informação porque, desde o início, o Governo Regional nunca garantiu ao parlamento o acesso aos elementos essenciais para avaliar este processo, apesar das sucessivas solicitações feitas pelos socialistas”, refere Carlos Silva.
O partido da oposição quer ter acesso à troca de correspondência entre o Governo Regional, a SATA e a Comissão Europeia, os reportes periódicos das contas da empresa e da execução do plano de reestruturação.
Os socialistas querem ainda os pareceres jurídicos existentes no âmbito da privatização, os estudos de viabilidade do ‘handling’ e um quadro comparativo entre o plano aprovado e as contas efetivamente realizadas desde 2021.
Para o socialista Carlos Silva, a “rejeição da proposta apresentada pelo consórcio concorrente à privatização confirma que o PS tinha razão ao alertar para a ausência de garantias jurídicas e financeiras”.
“O processo foi conduzido sem a transparência devida, sem salvaguardar plenamente o interesse público e sem assegurar que a região ficava protegida do risco financeiro”, na opinião dos socialistas.
Para o deputado, “as explicações agora pedidas pelo PSD demonstram que o partido também já não confia plenamente no processo conduzido pelo seu próprio governo”.
O consórcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines, tendo o governo dos Açores solicitado a prorrogação do prazo para a privatização da companhia até 31 de dezembro de 2026, que foi aceite pela Comissão Europeia.
Na quarta-feira, o júri da privatização da Azores Airlines anunciou que vai propor a rejeição da proposta do consórcio Atlantic Connect Group, a única admitida no concurso, por entender que não “salvaguarda os interesses” da SATA e da região.
Na sexta-feira, o empresário Carlos Tavares, do consórcio Atlantic Connect Group, considerou que o “ponto essencial” para a compra da Azores Airlines é a assunção do passivo pela região, sob pena de não haver negócio.
Em entrevista à Lusa, Carlos Tavares considerou esta é uma condição “sine qua non”.
“Isso é um ponto que todos compreendem, uma vez que a empresa está tecnicamente falida. Aqueles que têm a ousadia de tentar com os empregados [o consórcio] uma reconstrução não podem ser penalizados por esse passado, que não é da sua responsabilidade, dos que tentam encontrar uma solução”, afirmou.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).