O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) exigiu hoje uma “decisão imediata” e um “plano público e calendarizado” para a venda da Azores Airlines, alertando que a privatização só é aceitável caso reforce a “viabilidade” da companhia.
“O SPAC exige uma decisão imediata e um plano público, claro e calendarizado: seja para relançar a privatização com regras sólidas e transparentes, seja para avançar com uma alternativa equivalente, juridicamente segura e financeiramente sustentável”, lê-se numa posição enviada à agência Lusa.
Na quarta-feira, foi revelado que o júri da privatização da Azores Airlines vai propor a rejeição da proposta do consórcio Atlantic Connect Group, a única admitida no concurso, por entender que não “salvaguarda os interesses” da SATA e da região.
Hoje, o SPAC rejeita “firmemente qualquer tentativa de normalizar o impasse” ou de “usar o risco de encerramento como instrumento de pressão”.
“Perante a recomendação agora conhecida, impõe-se uma questão incontornável: como é possível que fragilidades estruturais alegadamente conhecidas sejam invocadas apenas nesta fase avançada do processo? O arrastamento de decisões e a ausência de clarificação atempada têm custos concretos”, alerta.
Citado no documento, o vice-presidente do SPAC defende que “sem uma solução validada e credível, o risco de medidas com impacto severo na operação e no emprego é real”.
“A urgência não é política nem retórica. É regulatória, económica e operacional. O prolongamento da indefinição agrava a fragilidade da empresa, destrói valor e compromete decisões essenciais de investimento e planeamento”, reforçou Frederico Saraiva de Almeida.
O sindicato salienta que não apoiará qualquer privatização “que coloque em risco o emprego, a sustentabilidade da empresa ou os interesses estratégicos da região” e admite “recorrer a todos os meios institucionais, legais e sindicais” no decorrer do processo.
“Uma privatização só é aceitável se reforçar a viabilidade económica da companhia, a conectividade da região e a proteção do emprego qualificado”.
O consórcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% da capital social da Azores Airlines, tendo o Governo dos Açores solicitado a prorrogação do prazo para a privatização da companhia até 31 de dezembro de 2026, que foi aceite pela Comissão Europeia.
Segundo o júri, na proposta apresentada, a SATA “teria de assumir integralmente a capitalização da Azores Airlines”, não existindo qualquer “instrumento” que permitisse ao grupo “recuperar os montantes investidos”.
Na quinta-feira, o presidente do Governo dos Açores lembrou que o relatório do júri da privatização da Azores Airlines, exercido com “total independência”, é “preliminar” e o consórcio concorrente tem 10 dias para exercer o contraditório.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
RPYP (JME) // CSJ