O grupo parlamentar do PSD/Açores quer ouvir o titular da pasta das Finanças e o presidente da SATA Holding sobre o processo de privatização da Azores Airlines após a decisão da empresa face à decisão do júri.
Os social-democratas sugerem uma audição, na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, do secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, e do presidente do Conselho de Administração da SATA Holding, Tiago Santos, para “prestarem esclarecimentos sobre o processo de privatização da Azores Airlines”.
O júri da privatização da companhia aérea pública açoriana vai propor a rejeição da proposta do consórcio Atlantic Connect Group, a única admitida no concurso, por entender que não “salvaguarda os interesses” da SATA e da região, segundo uma nota de imprensa divulgada na quarta-feira.
“Na sequência do anúncio do júri do concurso público de privatização da Azores Airlines de que irá propor a rejeição da proposta apresentada pelo consórcio Atlantic Connect Group, os deputados social-democratas consideram essencial que o Governo Regional e a administração da SATA prestem todos os esclarecimentos sobre o desenvolvimento deste processo”, referem os social-democratas em nota de imprensa.
O requerimento apresentado pelo grupo parlamentar prevê que as audições ocorram após a deliberação da SATA Holding sobre o relatório final do júri do concurso, garantindo assim que os deputados “disponham de toda a informação relevante”, incluindo os relatórios preliminar e final do júri e a fundamentação da decisão tomada pelo Grupo SATA.
Os deputados social-democratas solicitaram ainda a audição do presidente do conselho de administração da SATA Holding acerca do processo de cisão e criação da SATA Handling.
Hoje, o presidente do Governo dos Açores lembrou que o relatório do júri da privatização da Azores Airlines (empresa do Grupo SATA que faz as ligações e para fora do arquipélago), exercido com “total independência”, é “preliminar” e o consórcio concorrente tem 10 dias para exercer o contraditório.
“Sendo que se trata de um relatório preliminar, nos termos da lei tem que haver uma audiência prévia [ao consórcio Atlantic Connect Group] e o exercício do contraditório, e dar a palavra também ao agrupamento”, declarou aos jornalistas José Manuel Bolieiro, à margem da cerimónia de abertura da Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura.
O consórcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines, tendo o Governo dos Açores solicitado a prorrogação do prazo para a privatização da companhia até 31 de dezembro de 2026, que foi aceite pela Comissão Europeia.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).