O grupo parlamentar do Chega/Açores questionou hoje o Governo Regional sobre os “graves atrasos” no pagamento às empresas de transporte escolar, bem como sobre os montantes em dívida.
Em requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, os deputados pedem “esclarecimentos urgentes sobre os graves atrasos no pagamento às empresas de transporte escolar, uma situação que se arrasta desde setembro e outubro de 2025”.
Os deputados querem saber o montante em dívida às empresas de transporte escolar, a indicação das responsabilidades políticas e administrativas, bem como garantias de que esta situação não se repetirá ao longo do ano letivo.
De acordo com aquela força política, a situação “não é um problema administrativo”, mas “má gestão”, quando o Governo Regional “exige rigor aos privados, mas não cumpre os seus próprios compromissos”.
“Assume contratos, mas não paga. Promete soluções, mas falha na execução. E, no meio deste desleixo, quem paga a fatura são os alunos e as famílias açorianas”, refere-se em nota de imprensa.
O Chega/Açores refere que “o transporte escolar não é um luxo, é um direito”, sendo “inaceitável que empresas locais sejam empurradas para dificuldades financeiras por falta de pagamento do Estado e que alunos fiquem impedidos de frequentar a escola com normalidade, devido a uma falha grave do Governo Regional”.
O presidente do Governo dos Açores já disse hoje que o executivo está a cumprir no pagamento a empresas de transportes escolares, que dizem estar sem receber desde outubro de 2025.
“O que eu sei é que nós tínhamos assumido o compromisso, pela voz do diretor regional da Educação, que haveria um pagamento este mês e foi cumprido. Portanto, nós estamos a cumprir”, disse o líder do executivo açoriano aos jornalistas, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, à margem da cerimónia de abertura da PDL26 – Ponta Delgada Capital Portuguesa da Cultura 2026.
Os responsáveis de empresas que asseguram o transporte escolar em alguns concelhos da ilha de São Miguel reuniram-se na quarta-feira em protesto, junto ao Palácio de Sant’Ana, onde funciona a residência oficial do presidente do Governo Regional, em Ponta Delgada, segundo a RTP/Açores.
Os empresários reafirmaram que estão sem receber o pagamento pelos transportes escolares desde outubro.