A liberdade de expressão é um dos pilares de qualquer democracia. É nesse contexto que defendo que a sátira política, o humor e a ironia desempenham, ou podem desempenhar, um papel fundamental nesse ecossistema, através da capacidade de crítica, de questionar e de provocar reflexão sobre figuras públicas ou decisões institucionais.
No entanto, é preciso ter a maturidade e capacidade de reflexão para assumir que nem tudo pode ser legitimamente apresentado como humor. Há momentos em que a intenção de divertir ou criticar esconde, consciente ou inconscientemente, mecanismos de manipulação e de desinformação.
Há inúmeros exemplos que ilustram a fronteira entre o criticável, o questionável e a desinformação. Alguns mais mediáticos que outros, mas deixo-vos dois exemplos. O primeiro, quando circulou, pela Internet que Cavaco Silva se tinha inscrito na PIDE, evocando uma pseudo ligação do ex-Presidente da República ao fascismo. O exemplo mais recente, tem a ver com a recente polémica entre governo e a página “Volksvargas” que simulou uma conversa entre Trump e Montenegro. São exemplos de como o combate político pode ser feito através do humor, da sátira, o que provoca tensão no debate público e que questiona, acima de tudo, a ética por detrás do humor político.
O segundo caso referido, mostra bem a complexidade do fenómeno nas redes sociais. A página reivindicou a publicação como sátira, embora fosse reproduzida visualmente com o formato de uma comunicação oficial. Ora, isto pode criar um potencial foco de confusão junto de um público desinformado. O governo português procurou reagir, tendo apresentado uma queixa formal que, na minha ótica, não procura censurar o humor, mas para sublinhar que existem limites quando a sátira se disfarça de verdade, sobretudo quando envolve instituições e lideranças políticas.
Estes casos demonstram que o humor político cumpre a sua função social e democrática quando provoca reflexão ou desconforto de forma reconhecível como ficção. Quando se criam conteúdos que confundem a desinformação com a sátira de forma em que a distinção é difícil, a confusão deixa de ser acidental e passa a ter um efeito que levanta questões de legitimidade quer no panorama ético, quer político.
Defender que uma determinada publicação é apenas humor não pode ser suficiente para justificar qualquer conteúdo. A liberdade de expressão tem de incluir responsabilidades, tal como a sátira. Ultrapassar certos limites (difíceis de definir), compromete a confiança pública, distorce perceções e pode enfraquecer o debate democrático. Acima de tudo, reconhecer a existência ou pelo menos a necessidade de limites, não significa, de todo, silenciar o humor. Significa sim preservar a integridade do espaço público e a credibilidade das instituições.
A reflexão que se impõe, a meu ver, prende-se com a necessidade de regular a utilização das redes sociais, regulamentar de algum modo aquilo que nelas é escrito. Afinal, o humor é essencial à democracia. Temos, portanto, de pensar em equilibrar a liberdade e a responsabilidade. Um humor consciente, cumpre sempre o seu papel. Quando assim não é, temos um problema que engana, provoca danos e que merece ser alvo de reflexão.