O deputado do PSD/Açores Joaquim Machado defendeu sexta-feira a manutenção do financiamento integral europeu ao programa POSEI-Agricultura, considerando inaceitável qualquer possibilidade de cofinanciamento nacional, por entender que tal solução penalizaria os agricultores da Região.
A posição consta de um parecer do grupo parlamentar social-democrata no âmbito da apreciação do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026, analisado na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, e que já havia sido transmitido em encontros com representantes da Comissão Europeia e com o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Segundo Joaquim Machado, o modelo atualmente em vigor, com financiamento a 100% por fundos comunitários, tem demonstrado eficácia na resposta aos constrangimentos estruturais das regiões ultraperiféricas, nomeadamente os custos adicionais associados ao transporte e à logística, sendo sucessivamente avaliado de forma positiva.
O parlamentar social-democrata defendeu ainda a criação de um POSEI específico para o setor das pescas, adaptado à realidade insular, face à redução orçamental registada nesta área, que considera comprometer a viabilidade de várias atividades no arquipélago.
No parecer, o PSD/Açores manifesta também apoio à continuidade da simplificação administrativa dos programas, entendida como um fator determinante para a sustentabilidade do setor agrícola, e sublinha a necessidade de criar um POSEI-Transportes, destinado a mitigar o aumento dos custos de transporte e os efeitos de novas taxas ambientais.
De acordo com Joaquim Machado, este instrumento permitiria reforçar a competitividade das empresas locais, assegurar a mobilidade de pessoas e bens e evitar que os consumidores das regiões ultraperiféricas suportem de forma desproporcionada os encargos da transição ambiental e energética.
O deputado defendeu igualmente a salvaguarda do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, de forma a garantir a adaptação das políticas comunitárias às especificidades das regiões ultraperiféricas, considerando ainda necessária a criação de uma categoria autónoma para estas regiões na classificação europeia, para além do critério do PIB per capita.
O PSD/Açores reiterou o compromisso de defender estas prioridades nas instâncias europeias, com o objetivo de promover um desenvolvimento sustentável e competitivo das regiões ultraperiféricas no quadro da União Europeia.