O grupo parlamentar do PS/Açores pediu ao Governo Regional informação detalhada sobre os montantes arrecadados com a ecotaxa marítima, defendendo que “é indispensável” assegurar “transparência” na aplicação desta receita com fins ambientais, anunciou hoje o partido.
O PS/Açores adianta que o grupo parlamentar entregou um requerimento ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), através do parlamento açoriano, “a solicitar informação detalhada sobre os montantes arrecadados com a ecotaxa marítima, a sua distribuição por ilhas, portos e concelhos, o número de passageiros abrangidos e o destino efetivo das verbas”.
O partido considera fundamental “conhecer que indicadores ambientais estão a ser utilizados pelo Governo Regional para avaliar o impacto real desta taxa e assegurar que os objetivos definidos na lei estão a ser cumpridos”, justificam os socialistas, numa nota de imprensa.
A deputada do PS/Açores Marlene Damião, citada no mesmo comunicado, defende que a ecotaxa marítima “só faz sentido se os açorianos souberem, com clareza, quanto está a ser arrecadado, onde é aplicado e que benefícios concretos traz para a preservação ambiental e para cada uma das ilhas”.
Estando a ecotaxa em vigor desde 01 de janeiro de 2025 e sendo apresentada pelo Governo Regional “como um instrumento para a conservação ambiental e a qualificação do destino turístico Açores”, a deputada socialista açoriana considera que “é indispensável garantir transparência, rastreabilidade das verbas e uma efetiva prestação de contas”.
Marlene Damião sublinha que se trata de uma taxa com natureza finalística, paga por passageiros de cruzeiros turísticos, cujo impacto varia de ilha para ilha consoante a intensidade da atividade portuária, “o que reforça a necessidade de perceber se a receita está a ser distribuída de forma justa e aplicada em projetos ambientais concretos nos territórios onde é gerada”.
“Aquilo que os açorianos esperam é que esta receita esteja, de facto, a ser usada para proteger a nossa Rede de Áreas Protegidas, recuperar habitats, controlar espécies invasoras e valorizar o património natural que distingue os Açores no mundo”, afirmou, alertando que, “sem informação clara, a ecotaxa corre o risco de se transformar apenas num encargo, sem retorno visível para o ambiente e para as comunidades locais”.
Aprovada em julho de 2023, na Assembleia Legislativa dos Açores, por iniciativa do PAN, a ecotaxa marítima está em vigor desde 01 de janeiro de 2025, para promover a “sustentabilidade do destino” e prevê a cobrança de três euros aos passageiros de navios de cruzeiro que desembarquem no arquipélago.
A medida abrange passageiros sem domicílio fiscal na região, com idade igual ou superior a 10 anos, e em caso de escala em mais do que um terminal é cobrado apenas o primeiro desembarque.