O Presidente do Governo dos Açores defendeu hoje que o poder local assume um papel central no desenvolvimento dos territórios, sublinhando a importância de uma atuação articulada entre o executivo regional e os municípios, assente numa visão reformista orientada para as populações.
José Manuel Bolieiro falava no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, após uma reunião com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), onde destacou os municípios como interlocutores privilegiados entre a governação regional e a administração local.
Segundo o chefe do executivo açoriano, existe convergência de posições entre o Governo Regional e as autarquias em matérias estruturantes, como a necessidade de rever a Lei das Finanças Locais, apontando para a responsabilidade do Estado na promoção da coesão territorial e social.
Durante o encontro foi igualmente abordada a execução do quadro comunitário Açores 2030, tendo José Manuel Bolieiro referido a necessidade de acelerar a implementação de vários diplomas associados. No que respeita à revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM), ficou estabelecido que os 14 municípios que ainda não concluíram este processo deverão fazê-lo até ao final de dezembro deste ano.
A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, criada em dezembro de 1986, integra os 19 municípios do arquipélago e tem como missão a representação e defesa dos interesses municipalistas.
Na reunião com o Presidente do Governo, a AMRAA esteve representada pelo presidente do conselho de administração, Carlos Ferreira, e pelos vogais António Miguel Soares, Catarina Cabeceiras e Ana Brum.