O Governo dos Açores está a trabalhar na nova organização e funcionamento do sistema elétrico da região, em articulação com a República, com vista à adaptação do quadro legal nacional e europeu à realidade regional, foi hoje anunciado.
Segundo o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, reuniu-se, na quarta-feira, em Lisboa, com o secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, e “em cima da mesa esteve a organização do funcionamento do sistema elétrico da região”.
“Trata-se de um sistema que adapta à realidade regional o quadro nacional e europeu, respeitando a diretiva europeia relativa ao mercado interno de eletricidade”, adianta o Governo açoriano, numa nota de imprensa.
A reunião, acrescenta Berta Cabral, “serviu para abrir canais de comunicação entre a Direção Geral da Energia e a Direção Regional da Energia para se proceder à respetiva regulamentação”.
Citada na nota, a secretária regional explicou que é necessário “fazer toda a regulamentação em articulação com o sistema nacional”.
O diploma do Governo que passa a regular o sistema elétrico regional foi aprovado em dezembro no parlamento açoriano e deverá ser implementado no prazo de seis meses.
Este processo tem de considerar “várias especificidades relacionadas com o licenciamento de intenções de investimento, ao nível da produção em regime independente a partir das energias renováveis que se encontram pendentes”, explica ainda o Governo Regional dos Açores.