O eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues alertou, em Bruxelas, para os impactos negativos da proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, considerando que o documento representa uma quebra de ambição política e orçamental da União Europeia em áreas estruturantes como as pescas e a agricultura.
André Franqueira Rodrigues foi o único eurodeputado português a intervir na reunião conjunta das Comissões do Orçamento, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura do Parlamento Europeu, que contou com a presença do vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Coesão, Raffaele Fitto, e dos comissários Piotr Serafin (Orçamento) e Christophe Hansen (Agricultura).
No setor das pescas, o eurodeputado destacou a redução significativa do financiamento previsto para a Política Comum das Pescas, que desce dos atuais seis mil milhões de euros para cerca de dois mil milhões no próximo quadro financeiro. Recordou que, no período anterior, os apoios europeus abrangeram mais de 200 mil pescadores e dezenas de milhares de embarcações, sublinhando que esse nível de apoio dificilmente será mantido com os valores agora propostos.
O parlamentar criticou ainda a intenção da Comissão Europeia de agregar vários fundos comunitários em envelopes nacionais únicos, alertando para uma lógica de concorrência entre setores e regiões que poderá penalizar, em particular, a pesca artesanal, as comunidades costeiras e as regiões insulares e ultraperiféricas.
No domínio da agricultura, André Franqueira Rodrigues considerou que a proposta evidencia uma perda de peso político e financeiro da Política Agrícola Comum (PAC), alertando para os riscos de uma crescente renacionalização desta política, com impactos negativos no funcionamento do mercado interno e na igualdade de condições entre agricultores europeus.
Segundo o eurodeputado, Portugal poderá ser um dos países mais afetados, enfrentando um corte estimado em cerca de 13% nos fundos agrícolas, o que corresponde a uma redução superior a mil milhões de euros. Este cenário, acrescentou, surge num contexto de acentuada diminuição do emprego agrícola no país, o que poderá agravar o abandono do território e a fragilidade do rendimento dos agricultores.
Durante a intervenção, o parlamentar açoriano deixou ainda um alerta específico sobre o futuro do POSEI, programa fundamental para as regiões ultraperiféricas, que assegura anualmente cerca de 106 milhões de euros para a agricultura nos Açores e na Madeira. Embora a Comissão Europeia tenha garantido a proteção destas verbas, André Franqueira Rodrigues manifestou preocupação quanto à possibilidade de o programa vir a ser diluído num fundo único, sujeito a maior concorrência orçamental.
O eurodeputado questionou a Comissão Europeia sobre as garantias de manutenção e atualização do POSEI ao longo de todo o período 2028-2034, defendendo que o apoio às regiões ultraperiféricas deve permanecer fora de qualquer lógica de renacionalização da Política Agrícola Comum.