O Movimento Cívico e Independente Ponta Delgada para Todos (PDLPT) criticou a inexistência de uma estratégia estruturada e operacional de combate às toxicodependências no concelho, considerando que as conclusões recentes do Tribunal de Contas confirmam falhas de planeamento e de execução por parte da autarquia.
Em comunicado, o vereador João Ribeira afirmou que o município tem vindo a atribuir recursos públicos sem uma orientação estratégica clara, sem mecanismos de avaliação rigorosa e sem definição de metas concretas, apontando ainda a não concretização da única medida especificamente dedicada às toxicodependências prevista na Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
Segundo o autarca eleito pelo PDLPT, a resposta municipal ao fenómeno da toxicodependência deve assentar numa estratégia integrada, com ações permanentes, monitorizadas e ajustadas à realidade local, defendendo uma maior articulação entre as instituições sociais e a definição de objetivos, indicadores e resultados mensuráveis ao nível municipal.
João Ribeira sublinhou também a necessidade de coordenação da intervenção da Câmara Municipal com o Programa Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências, tendo em conta as especificidades sociais do concelho de Ponta Delgada.
O movimento recorda que, em abril de 2025, questionou formalmente a autarquia sobre a constituição de uma equipa técnica municipal de intervenção móvel, prevista para 2024, dirigida à população toxicodependente, sem que, até ao momento, tenha sido prestado qualquer esclarecimento por parte do presidente da Câmara.
O PDLPT voltou ainda a referir a proposta, entretanto rejeitada, de criação de uma Unidade Técnica de Intervenção de Rua, a desenvolver em parceria com outras entidades, destinada a responder de forma integrada aos problemas sociais associados à toxicodependência vividos no espaço público. A recusa da proposta baseou-se, segundo o movimento, na alegação de que já existiria uma estrutura municipal com essas funções, afirmação que considera contrariada pelas conclusões do Tribunal de Contas.
O movimento cívico alerta igualmente para a ausência de relatórios públicos de execução da Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, em vigor desde 2023, considerando que a falta de prestação de contas sobre as mais de 70 ações previstas compromete a transparência e a credibilidade da intervenção municipal nesta área.