A Câmara Municipal do Corvo, nos Açores, aprovou, por maioria, um orçamento de 4,46 milhões de euros, para 2026, focado na melhoria da qualidade de vida das famílias, desenvolvimento económico e sustentabilidade da ilha, informou hoje a autarquia.
Em 2025, o orçamento da autarquia da mais pequena ilha dos Açores, onde residem cerca de 400 pessoas, foi de 5,9 milhões de euros.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia do Corvo, Marco Silva (PS), adiantou que o documento foi aprovado, “por unanimidade, com três votos do PS e dois votos a favor do movimento independente ‘Por um Corvo com futuro’”.
O presidente da Câmara Municipal do Corvo sublinhou que se trata de um orçamento “orientado para as famílias, para a solidariedade social e para o desenvolvimento económico, cultural, turístico e social da ilha”, garantindo simultaneamente “o integral aproveitamento dos fundos comunitários e a sustentabilidade das contas públicas municipais”.
O autarca, eleito nas eleições de 2025, explicou que os documentos garantem o aproveitamento dos Fundos Comunitários do PO Açores 2030 e do PRORURAL+, “a responsabilidade na gestão das contas públicas”, a solidariedade social, “a transparência na atribuição de apoios municipais”, a reabilitação do património edificado, o reforço da segurança e proteção civil e a promoção da sustentabilidade e da identidade local.
“Não foi considerado qualquer recurso a empréstimo bancário”, acrescentou à Lusa Marco Silva, destacando ainda que há uma aposta na recuperação de habitações degradadas, nos incentivos à qualificação e à fixação de população, criação de emprego e valorização das instituições e associações locais.
Segundo o executivo liderado por Marco Silva, o investimento municipal deverá ser significativamente reforçado no início de 2026, com a incorporação do saldo de gerência de 2025 e com a aprovação de várias candidaturas a fundos comunitários, nomeadamente no âmbito do Plano de Ação de Base Territorial (PABT) e do PO Açores 2030.
Entre os projetos estruturantes do único município do Corvo, figuram a construção do Mercado Municipal, a criação de uma Incubadora de Empresas e Negócios, a Galeria e Centro de Eventos e a Academia da Juventude e das Artes.
Estão também previstos investimentos na eficiência energética dos edifícios municipais, no ciclo da água e na adaptação às alterações climáticas, incluindo a mitigação de riscos de inundações.
O município estima que, após a aprovação das candidaturas em curso, o investimento público municipal em 2026 possa atingir cerca de 4,5 milhões de euros, sendo que os fundos estruturais deverão comparticipar até 85% do valor global das ações candidatadas.
O Plano e Orçamento assentam ainda em intervenções na rede viária municipal, na regeneração do núcleo antigo da vila, no reforço dos meios de proteção civil e em medidas de apoio social.
Marco Silva sublinhou que os documentos são importantes para responder aos desafios estruturais do concelho, numa lógica de valorização das instituições e associações locais.
Quanto a impostos e taxas municipais, o autarca explicou à Lusa que a participação variável do Imposto sobre o Rendimento (IRS) vai manter-se fixada nos 2%.
Os outros impostos vão também manter-se no mínimo.
A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.