A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores iniciou o período de apreciação pública de um projeto de decreto legislativo regional que prevê a criação de um apoio financeiro à deslocação de docentes na Região.
A iniciativa, apresentada pelo Bloco de Esquerda, está a ser analisada no âmbito dos mecanismos de participação das comissões de trabalhadores e das associações sindicais no processo de elaboração da legislação laboral, permitindo a recolha de contributos antes da sua eventual discussão parlamentar.
O projeto legislativo encontra-se disponível para consulta na Separata n.º 30/XIII do Diário da Assembleia Legislativa dos Açores, podendo ser acedido através do portal oficial do parlamento regional.
Os interessados em participar neste processo poderão apresentar sugestões ou pareceres até 9 de fevereiro de 2026, devendo os contributos ser remetidos por correio eletrónico para a Assembleia Legislativa, dirigidos ao presidente da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais, José Gabriel Eduardo.
O período de apreciação pública constitui uma fase obrigatória no processo legislativo quando estão em causa matérias laborais, permitindo às estruturas representativas dos trabalhadores pronunciarem-se sobre as propostas em análise.
