O Governo dos Açores esclareceu hoje o enquadramento dos apoios financeiros atribuídos à participação no Campeonato Nacional de Sub-19 de Futebol Masculino, afirmando que a fase regular da competição passou a ser apoiada através de contratos-programa, mas que as fases de apuramento nacional estão sujeitas a regras e critérios distintos.
Em comunicado, a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto explicou que, desde as épocas 2024/2025 e 2025/2026, a fase regular do campeonato integra o conjunto de provas de regularidade anual elegíveis para financiamento, permitindo comparticipar despesas com deslocações e outros encargos associados.
Já as fases não regulares da competição, que resultam de processos de qualificação iniciados a nível local e regional, dependem dos contratos-programa celebrados com as associações de modalidade, no âmbito dos respetivos Programas de Desenvolvimento Desportivo (PDD), cuja submissão decorre até ao final de dezembro, estando igualmente condicionadas pela dotação orçamental disponível.
De acordo com o executivo regional, em 2025 foram celebrados contratos-programa com as três associações de futebol dos Açores, no valor global de cerca de 240 mil euros, para um volume de atividade que ultrapassou os 400 mil euros. Para 2026, o montante de referência disponível mantém-se inalterado, conforme previsto no orçamento regional aprovado pela Assembleia Legislativa.
O Governo Regional sublinha que a comparticipação pública cobre apenas parte da atividade desportiva, cabendo às associações definir as prioridades e condições de apoio dentro dos limites orçamentais. A valorização dos escalões de formação e dos atletas formados na Região é apontada como um dos critérios fundamentais na afetação dos recursos.
No conjunto dos apoios à “atividade regional, nacional e arbitragem”, as modalidades de futebol e futsal representam mais de um quinto do total dos montantes contratualizados para todas as modalidades desportivas.
O executivo açoriano chama ainda a atenção para as sucessivas alterações aos quadros competitivos sob tutela da Federação Portuguesa de Futebol, referindo que nem sempre estão asseguradas condições de equidade para as equipas das regiões autónomas, em particular no que respeita aos custos de deslocação. No caso do futebol, a federação apenas assegura o apoio às viagens aéreas até aos escalões de Sub-17 masculinos e Sub-19 femininos, ficando de fora o Nacional de Sub-19 masculino.
Apesar das limitações, o Governo dos Açores reconhece o mérito desportivo e formativo do Sport Club Angrense, equipa integralmente formada na Região, reiterando a disponibilidade para o diálogo entre associações e clube, com vista à identificação de uma solução que permita a participação na competição nacional.