O Orçamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada para 2026 foi aprovado na Assembleia Municipal com um único voto contra, da Iniciativa Liberal, tendo a restante oposição optado pela abstenção e o PSD e o Movimento Santa Clara Vida Nova votado favoravelmente.
O deputado municipal da IL, Luís Miguel Quental, justificou o sentido de voto com críticas ao que considera ser um documento de continuidade, acusando o executivo de aumentar a carga fiscal municipal, manter a taxa turística, reforçar a despesa corrente e reduzir o investimento público.
Segundo o eleito liberal, o orçamento, apresentado como o maior de sempre do município, prevê um crescimento das receitas na ordem dos 14%, sobretudo assente em transferências do Estado, impostos diretos e indiretos e taxas municipais, enquanto a despesa global aumenta cerca de 17%.
Luís Miguel Quental considerou que as opções inscritas nas grandes linhas do plano continuam a privilegiar as funções sociais, que representam mais de 70% do total, em detrimento das áreas económicas, que, no seu entender, seriam determinantes para o crescimento do concelho.
Entre as críticas apontadas, destacou ainda a previsão de cerca de 800 mil euros em horas extraordinárias, situação que, segundo referiu, evidencia uma desadequação dos recursos humanos às necessidades permanentes da autarquia.
No plano de investimentos, o deputado da IL afirmou que se mantêm projetos de anos anteriores sem execução visível, referindo intervenções como o prolongamento da Avenida D. João III, a requalificação do campo municipal Marquês Jácome Correia, a conclusão do pavilhão multiusos dos Mosteiros e obras em equipamentos escolares e na rede viária.
O eleito liberal apontou igualmente para a baixa taxa de execução do investimento municipal, defendendo que a manutenção prolongada de alguns apoios sociais não tem contribuído para a correção das desigualdades.
Relativamente à habitação, Luís Miguel Quental salientou que o investimento previsto assenta maioritariamente em verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, no valor de cerca de 16 milhões de euros, cuja execução terá de estar concluída até julho de 2026, o que levanta reservas quanto à sua concretização.
A concluir, o deputado da Iniciativa Liberal garantiu que o partido acompanhará de forma atenta a execução do orçamento municipal, que prevê mais de 150 investimentos distribuídos pelas 24 freguesias do concelho.