Já nesta ponta final de 2025, o INE publicou o Índice de Pobreza em Portugal após Transferências Sociais, com dados referentes a 2024, no qual se inclui o Índice de Pobreza (risco de pobreza) nos Açores, revelando que esta taxa na Região Autónoma dos Açores, referente a 2024, tinha ficado pelos 17,3%, o que representa uma queda histórica neste índice face a 2023 de 6,9%. Inclusivamente, os Açores, neste ano em análise, deixaram de ser a região do país com pior desempenho, passando este desonroso lugar a ser ocupado pelo Alentejo (17,9%). Isto constitui uma evolução positiva sem precedentes, mesmo considerando que o Alentejo, a Madeira e os Açores continuam a ter índices de pobreza superiores à média nacional, que no ano de referência foi de 15,4%. Esta revelação apanhou de surpresa políticos, analistas e até cientistas desta área, porque foi também acompanhada, nos Açores, de melhorias significativas na desigualdade de rendimentos (coeficiente de Gini, reduzindo de 31,5% em 2023 para 31,5% em 2024), traduzindo assim uma evolução positiva, a que acresce uma melhoria muito significativa na privação material severa, baixando em 2024 para 6,7%, quando em 2023 tinha sido de 12%. Uma das explicações avançadas para esta evolução extraordinária são as políticas ativas de transferências sociais implementadas na RAA e a dinâmica do mercado de trabalho, que se traduz em maior rendimento monetário. O desafio para os próximos anos que está colocado é saber se esta evolução positiva é para continuar, isto é, se tem sustentabilidade ou se foi um exercício excecional. É fundamental que este desígnio autonómico de retirar os Açores de cronicamente serem, até 2023, a região mais pobre do país seja concretizado com políticas ativas de redistribuição de rendimento corretas, mas tendo por base ganhos de produtividade, melhorias qualitativas no emprego, melhor educação dos açorianos e uma base económica que fixe na região mais valor acrescentado líquido. Não podemos, nem temos capacidade de sustentar melhorias qualitativas contínuas neste índice de pobreza nos Açores apenas com recurso a políticas sociais.
Um outro acontecimento digno de registo no ano de 2025, e que terá certamente consequências nos próximos anos, foi o Estudo de Impacto da Universidade dos Açores no Ecossistema da Região Autónoma dos Açores, que resultou de uma parceria entre a Universidade dos Açores e o Grupo Bensaude, realizado pela Ernst & Young – Parthenon. Este trabalho insere-se nos 50 anos da história da Universidade dos Açores, que se concretizam já em 2026, e representa uma espécie de avaliação e prestação de contas por parte de uma das mais significativas instituições criadas no pós-25 de Abril nos Açores e no contexto da Autonomia Democrática dos Açores.
Os resultados deste estudo foram apresentados numa sessão pública no passado mês de junho e os impactos abrangeram as áreas do ensino, da investigação, da cultura, da ciência e tecnologia, da economia e da ligação à comunidade. Certamente que estes resultados constituem um importante capital para uma reflexão sobre o papel futuro da Universidade dos Açores no mundo, no país e nos Açores. No dia 17 de dezembro de 2025 foi inaugurada uma exposição na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada – Universidade dos Açores: Vivências da Academia, que merece ser visitada e testemunha a importância dos jornais dos Açores no acompanhamento desta universidade nos últimos 50 anos.
O ano de 2025 bem pode ficar registado nos Açores como uma referência quanto à participação dos Açores e da ilha de Santa Maria na área espacial, estando já fixado o primeiro lançamento de um foguetão para a próxima primavera de 2026 no futuro Centro Tecnológico Espacial de Santa Maria, marcando assim uma data histórica para o país e para os Açores no novo setor do espaço, não obstante já tivessem ocorrido alguns lançamentos teste atmosféricos em 2024. Nesta área é muito importante envolver capital humano português e açoriano neste projeto, por forma a que a nossa participação não se limite a ceder terrenos e a ver na Malbusca, em Santa Maria, lançar e aterrar foguetões.
Na frente económica, em 2025, o turismo nos Açores continuou com um forte desempenho tanto em número de turistas, dormidas, gastos, valor acrescentado bruto, emprego e aparecimento de novos empreendimentos/investimentos, praticamente em todas as ilhas. Não é despropositado relembrar que este setor está muito dependente da procura externa, fortemente influenciada pela qualidade/preço dos locais de destino, dos transportes aéreos e marítimos, da segurança nos locais de destino, mas também de fatores exógenos à região, como crises económicas e financeiras, doenças, conflitos armados, etc. Neste enquadramento, é um risco enorme colocar todos os ovos no mesmo cesto, mandando a prudência que se mantenha a diversificação setorial e a complementaridade, sendo que, no nosso caso, a agricultura e as pescas são setores fundamentais e estratégicos. Também é avisado que o crescimento do turismo não é ilimitado, requerendo regras e limites quanto à sua carga e incentivos.
Neste ano de 2025, o penúltimo de execução do PRR Açores, com 725 milhões de euros previstos, parece que a região e os órgãos de governo próprio tomaram consciência deste desafio da necessidade de concluir com êxito, em 2026, este exigente programa de investimentos e apoios excecionais da União Europeia de combate e resiliência. Desde que ao CESA foi legalmente atribuída a competência como órgão de acompanhamento da execução do PRR Açores, tudo fez para, no âmbito das suas competências, chamar a atenção para as consequências negativas para a região e para o orçamento regional da não realização dos investimentos previstos e já com adiantamentos. Estão previstos cerca de 550 milhões de euros de transferências de fundos europeus para os Açores em 2026, um montante verdadeiramente extraordinário, mas que resulta dos compromissos firmados pela região nesta frente externa europeia. Não cumprir esta responsabilidade pode conduzir inclusivamente à devolução de adiantamentos já recebidos, razão por que o ano de 2026 é realmente muito exigente para o Governo dos Açores, sendo que os fundos comunitários neste orçamento são a principal fonte de financiamento externo do mesmo, ultrapassando mesmo as transferências do Orçamento Geral do Estado para 2026.
Ainda na frente económico-financeira, subsiste o desequilíbrio estrutural das finanças públicas regionais, que resulta das receitas próprias da Região Autónoma dos Açores serem insuficientes para cobrirem as despesas públicas globais, constituídas pelas despesas correntes e despesas de capital, incluindo o crescente serviço da dívida pública dos juros e amortizações, em resultado do aumento do endividamento e das taxas de juro ativas. O orçamento da Região Autónoma dos Açores presentemente depende, no seu financiamento, em mais de 50% de transferências externas, dependência que se vem acentuando, colocando mesmo em causa a sua sustentabilidade, caso não sejam tomadas medidas urgentes de contenção de despesas e aprovação de uma nova Lei de Finanças Regionais que venha atualizar o relacionamento financeiro entre o Estado e os Açores e que reponha transferências que a revisão de 2013 desta lei retirou à RAA. Nesta difícil situação financeira em que se encontra a RAA, agravada pelos sucessivos resultados líquidos negativos de algumas empresas públicas, com o Grupo SATA à cabeça, já se questiona se a política fiscal praticada atualmente pelo Governo dos Açores é sustentável e, portanto, a mais adequada. Não tenho dúvidas nenhumas de que, sem uma revisão da Lei de Finanças Regionais em alta e um mais apertado controlo das despesas públicas nos Açores, este tema irá ganhar relevância.