O vereador do PSD na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, justifica a abstenção do partido na votação da proposta de Plano e Orçamento Municipal para 2026 com a existência de fragilidades estruturais nos documentos apresentados pelo executivo de maioria socialista, nomeadamente a ausência de metas quantificadas e de instrumentos de avaliação da ação municipal.
Em declarações hoje divulgadas, o social-democrata refere que o plano continua a assentar num modelo excessivamente centralizado, sem indicadores de desempenho claros, orçamentação por ação ou estudos de impacto, o que, na sua perspetiva, limita a transparência e dificulta a monitorização das políticas públicas municipais.
Segundo Rúben Cabral, estas lacunas assumem maior relevância num contexto exigente para a autarquia, marcado pela responsabilidade acrescida na execução de fundos comunitários, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o PO2030.
Apesar da abstenção, o vereador do PSD sublinha que a posição assumida foi acompanhada de uma postura construtiva, com a apresentação de 20 propostas concretas para reforçar áreas consideradas estratégicas para o concelho, incluindo educação, saúde mental, combate às dependências, ambiente, economia local, juventude, apoio social, mobilidade, cultura e finanças municipais.
De acordo com o eleito social-democrata, as propostas apresentadas decorrem de compromissos políticos assumidos no programa eleitoral do partido e têm como objetivo promover o desenvolvimento do concelho e melhorar a qualidade de vida da população.
Entre as medidas defendidas pelo PSD está a concessão da exploração do espaço Aquafit à iniciativa privada, pondo termo à sua gestão direta pela Câmara Municipal. Rúben Cabral sustenta que a exploração de um ginásio não deve integrar as funções da autarquia, considerando que a gestão municipal desta atividade representa concorrência desleal face ao setor privado local.
A proposta não foi acolhida pelo executivo municipal, que optou por introduzir alterações no modelo de funcionamento do Aquafit, mantendo, no entanto, a gestão direta sob responsabilidade da Câmara Municipal.
O vereador do PSD aponta ainda a contestação dos utentes como um sinal das fragilidades do modelo adotado, defendendo que a atualização dos preços após o período eleitoral levanta dúvidas sobre a gestão da infraestrutura e expõe a autarquia a conflitos evitáveis.
Rúben Cabral conclui que a Câmara Municipal deve concentrar-se nas suas funções essenciais, criando condições para o desenvolvimento económico e social do concelho, em vez de assumir diretamente atividades que, considera, devem ser asseguradas pelo setor privado.