A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou o orçamento municipal para 2026, no valor global de 99,4 milhões de euros, documento que inclui 84,65 milhões destinados ao município e 14,8 milhões aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.
A proposta foi aprovada por maioria, com o voto contra da Iniciativa Liberal, a abstenção do Chega, do PS e do Movimento Ponta Delgada para Todos, e os votos favoráveis do PSD e do movimento Santa Clara Vida Nova.
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, considerou que o documento reflete uma estratégia orientada para a estabilidade financeira, o reforço do investimento público e a resposta aos desafios sociais e económicos do concelho, sublinhando a aposta na habitação como uma das prioridades centrais.
O orçamento regista um crescimento de 3,56% face a 2025, com um aumento significativo das receitas correntes, que atingem 57,26 milhões de euros, enquanto as receitas de capital ascendem a 27,38 milhões. Neste contexto, destaca-se o financiamento assegurado através do Plano de Recuperação e Resiliência, que garante 16,1 milhões de euros para projetos habitacionais, permitindo avançar com o maior programa de investimento público na área da habitação alguma vez realizado no concelho.
Segundo o executivo municipal, o orçamento cumpre a regra do equilíbrio orçamental, prevendo uma poupança corrente de 4,8 milhões de euros e um saldo global positivo superior a 1,5 milhões de euros, assegurando a sustentabilidade das contas municipais.
O município mantém uma política fiscal de contenção, com o Imposto Municipal sobre Imóveis fixado no mínimo legal, uma taxa reduzida de participação no IRS e a manutenção da derrama, com isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros, medida que, segundo o presidente da autarquia, visa apoiar as famílias e incentivar o investimento e a criação de emprego.
Mais de 70% das Grandes Opções do Plano são direcionadas para funções sociais, com destaque para a educação, habitação, ação social, cultura, desporto e ambiente. Na área habitacional, estão previstos investimentos de construção e reabilitação em várias freguesias do concelho, com o objetivo de aumentar a oferta pública e melhorar as condições de acesso à habitação.
Na educação, prossegue o ciclo de investimento em infraestruturas escolares, com a conclusão da nova escola básica e jardim de infância de Fenais da Luz, a requalificação de estabelecimentos de ensino em várias freguesias e a finalização da residência universitária de Ponta Delgada, com capacidade para 120 camas.
O orçamento para 2026 reforça ainda o financiamento de respostas sociais, incluindo programas de apoio a idosos, famílias vulneráveis, jovens e instituições particulares de solidariedade social, bem como investimentos na rede viária municipal, na melhoria das acessibilidades e na área ambiental.
Estão igualmente previstos investimentos no desporto e lazer, no comércio local e na cultura, com destaque para o arranque de projetos estruturantes no centro histórico e para o financiamento da iniciativa Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura.
A cooperação com as 24 juntas de freguesia do concelho é reforçada através de contratos interadministrativos, com uma dotação global de três milhões de euros, visando reforçar a autonomia e a capacidade de intervenção do poder local.