O presidente da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), Bento Barcelos, defendeu hoje que a adaptação do regime de execução do acolhimento residencial gera “desafios estruturais” que devem ser acompanhados de financiamento.
Bento Barcelos requereu medidas financeiras para acompanhar as medidas na adaptação do regime de execução do acolhimento residencial aos Açores, face “às dificuldades de financiamento” das instituições.
O responsável foi hoje ouvido na Comissão dos Assuntos Sociais do parlamento dos Açores sobre a proposta de decreto legislativo regional que aplica à região o regime de execução do acolhimento residencial previsto no decreto-lei n.º 164/2019, de 25 de outubro.
Bento Barcelos recordou que o Estado “tem responsabilidades nesta área” e que as exigências do diploma colocam “complicações de ordem financeira” em termos orçamentais às Instituições Particulares de Solidariedade Social, sendo que os recursos humanos representam um “peso enorme”.
O dirigente destacou a “importância crucial” de adaptação à região de um “sistema de proteção alinhado com as orientações nacionais”, criando “medidas de proteção das crianças e jovens”.
O responsável da URMA apontou como dificuldades à adaptação a “dispersão geográfica e a escassez de recursos”, o que “cria dificuldades acrescidas” nas respostas de crianças especiais.
Manifestando-se favorável ao diploma, Bento Barcelos defendeu um plano de investimento estratégico de criação de residências especializadas, uma vez que “o que existe na região são respostas sociais para crianças e jovens com caráter mais generalista”.
Bento Barcelos considerou que uma das soluções pode passar pela evolução das valências existentes para respostas especiais de saúde mental ou criação de valências especificas.
De acordo com Bento Barcelos, a adaptação vai “requerer recursos humanos mais especializados” na área clínica, na psicologia, na vertente social, entre outras áreas.
Já Luís Leal, da direção da URIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, destacou que, apesar de não se ter muitas valências nesta área, subscreve-se “tudo o que venha para melhorar essa resposta adequada”.
O responsável considerou que o decreto legislativo regional constitui uma “mais-valia para as casas de acolhimento”, mas ressalvou que a legislação “tem vindo a evoluir, mas isso implica mais encargos” em termos de recursos humanos e técnicos, sendo os quadros “muito reduzidos”.