As taxas de lota praticadas nos Açores não vão ser atualizadas devido às “implicações negativas” na competitividade das pescas, segundo um comunicado hoje divulgados pelas associações do setor.
Na sequência de uma reunião realizada terça-feira com o titular das pescas do Governo dos Açores e a Lotaçor, empresa que gere as lotas nos Açores, é anunciado que “foi acordado não alterar” as taxas, atendendo às “implicações negativas que tal medida teria na competitividade do setor”.
Na reunião participaram a Associação dos Comerciantes do Pescado dos Açores (ACPA) e a Pão do Mar — Associação dos Industriais de Conservas dos Açores, bem como a Federação de Pescas dos Açores.
Em 26 de novembro, a fileira da pesca nos Açores admitiu que estava “tudo em aberto” sobre a possibilidade de o setor promover uma greve geral, na sequência do aumento de taxas a praticar pela Lotaçor.
Em conferência de imprensa conjunta da produção, indústria e comercialização, realizada então, Rogério Veiros, da Associação dos Industriais de Conservas de Peixe dos Açores, questionado sobre se admitia uma greve geral das pescas, respondeu que estava “tudo em aberto”.
“A nossa luta não vai parar por aqui”, afirmou Rogério Veiros.
Na nota de imprensa de hoje, as associações reiteram que “o montante aprovado em sede de Orçamento não corresponde aos valores mínimos necessários para que a Lotaçor possa cumprir, de forma adequada, as suas obrigações para com a região e setor das pescas”.
De acordo com os representantes das pescas, foi “garantida a continuidade dos programas essenciais de observação e acompanhamento das pescas, considerados essenciais para o cumprimento das obrigações de reporte internacional, para a manutenção das certificações indispensáveis ao setor e para a gestão sustentável do esforço de pesca”.
As associações referem que, no âmbito do programa Mar 2030, foi assegurado um “tratamento equitativo dos investimentos, em alinhamento com o apoio concedido a outros setores de atividade económica”.
O Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca, destinado à indústria e à exportação, “continuará a ser objeto de análise e discussão no âmbito do novo período de programação dos fundos europeus”, sublinham.
“Existe por parte do Governo Regional e da secretaria regional a vontade de assegurar a totalidade dos sobrecustos existentes e reconhecidos por todas as partes, resultantes da operação nos Açores, de forma a garantir a sustentabilidade futura destes operadores”, dizem as associações.
Em 12 de dezembro, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma resolução apresentada pela bancada do Chega, no sentido de travar o “aumento elevado” das taxas de lota na região, já contestada pela fileira das pescas.
“As lotas têm de servir as pessoas. Não podem ser usadas contra quem depende delas. A Lotaçor existe para servir os pescadores e não para se servir dos pescadores”, justificou a deputada Olivéria Santos, durante a apresentação, em plenário, do projeto de resolução, no parlamento açoriano, na Horta.