O Conselho Regional das Pescas e da Aquicultura (CRPA) reuniu-se na sexta-feira, sob a presidência do secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, tendo sido definidas as principais orientações e critérios de gestão do setor para o ano de 2026, num quadro de diálogo e concertação com os representantes da atividade.
O CRPA, órgão de natureza consultiva, reúne entidades e organizações com intervenção nas áreas das pescas, da aquicultura, da comercialização e da indústria associada, visando promover a cooperação e a participação do setor na definição das políticas públicas regionais.
Segundo o secretário regional, a reunião permitiu envolver os conselheiros na construção da estratégia para o próximo ano, assente em princípios de responsabilidade e sustentabilidade, considerados fundamentais para o futuro das pescas na Região Autónoma dos Açores.
O encontro contou com a participação de mais de duas dezenas de representantes do setor e de especialistas com reconhecido mérito científico, tendo sido analisadas matérias como as quotas regionais de pesca, incluindo espécies reguladas no âmbito do ICES e da ICCAT, bem como a estratégia de reforço da formação profissional dos pescadores para 2026.
Foi igualmente apresentado o ponto de situação da execução do programa MAR2030, financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), que já contabiliza mais de 2.500 candidaturas, com investimentos aprovados superiores a 38 milhões de euros.
Relativamente ao goraz, uma das espécies com maior relevância para a frota regional, foi referido que os indicadores apontam para uma recuperação do recurso, prevendo-se um aumento de 12% da quota em 2027, parte do qual deverá ser antecipado para 2026, através do mecanismo de flexibilidade interanual. Para o próximo ano, está estimado um total de cerca de 382 toneladas de quota regional, distribuídas pelas diferentes ilhas do arquipélago.
No caso dos tunídeos, está previsto um aumento do total admissível de capturas do atum-rabilho, o que se traduzirá num acréscimo da quota nacional, com reflexos positivos para a quota atribuída aos Açores. Foram igualmente anunciados aumentos nas quotas regionais de espécies como a abrótea e a garoupa.
A reunião ficou ainda marcada pela indicação de que a pescaria do mero deverá ser reaberta em 2026, mantendo-se, no entanto, a vigilância sanitária associada à exploração da espécie.