O presidente do PS/Açores, Francisco César, defendeu hoje o pagamento urgente das verbas em atraso às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da Região, considerando indispensável a adoção de soluções políticas que permitam ultrapassar a atual situação financeira enfrentada pelo setor.
À margem de uma reunião com a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), na Praia da Vitória, o líder socialista anunciou que o PS irá desencadear iniciativas quer na Assembleia da República, quer na Assembleia Legislativa dos Açores, com o objetivo de esclarecer responsabilidades e viabilizar o cumprimento dos compromissos assumidos com as instituições.
Segundo Francisco César, os socialistas vão solicitar a audição do Governo da República na comissão parlamentar competente, ao mesmo tempo que, no parlamento regional, será apresentada uma solução política que permita ao Governo Regional regularizar os montantes em falta.
O dirigente do PS/Açores sublinhou que a relação contratual das IPSS é estabelecida com o Governo Regional, pelo que eventuais atrasos nas transferências do Estado não podem servir de justificação para o incumprimento dos acordos celebrados.
Francisco César defendeu ainda que o executivo açoriano deve assumir uma posição mais firme junto do Governo da República, lembrando que situações semelhantes nunca se verificaram anteriormente na Região e classificando como inédita a atual falha nos pagamentos.
Paralelamente, considerou essencial que o Governo Regional adiante os valores em dívida, de modo a evitar o agravamento da crise social e a assegurar o pagamento atempado dos salários dos trabalhadores das instituições.
O líder socialista alertou para o impacto direto da situação em milhares de trabalhadores do setor social, advertindo que, sem uma resposta rápida, os atrasos poderão acumular-se no próximo ano, colocando em risco o pagamento de direitos laborais como o subsídio de férias.
Questionado sobre eventuais obstáculos legais, Francisco César defendeu que devem ser encontradas soluções jurídicas que permitam resolver o problema, recordando que, em situações anteriores, a Região já conseguiu adaptar o enquadramento legal para responder a dificuldades semelhantes.
O PS/Açores espera que o pedido de audição do Governo na Assembleia da República seja apresentado nos próximos dias e que o tema possa ser discutido no parlamento regional no início de janeiro, com vista à definição de uma solução que garanta estabilidade financeira às IPSS açorianas.