O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada alertou hoje para a necessidade urgente de criar respostas sociais descentralizadas e de proximidade na ilha de São Miguel, defendendo uma atuação articulada entre municípios, Governo Regional e instituições sociais no combate à pobreza, à exclusão social e às dependências.
Pedro Nascimento Cabral considerou que a concentração das respostas sociais em Ponta Delgada não é eficaz, sublinhando que “não faz sentido” que o concelho funcione como um corredor aberto para toda a ilha no acolhimento de pessoas em situação de sem-abrigo e com problemas de toxicodependência.
O autarca falava na sessão de abertura do encontro “Pobreza e Inclusão Social nos Açores – Alinhar Política Pública e Fundos Europeus para Melhorar Resultados”, que decorreu no Teatro Micaelense, onde destacou que uma parte significativa da população identificada em situação de sem-abrigo no concelho é oriunda de outros municípios micaelenses.
Segundo indicou, cerca de metade dessas pessoas, incluindo dependentes de álcool e drogas, provêm sobretudo da Ribeira Grande e da Lagoa, o que, na sua perspetiva, justifica o alargamento das respostas sociais e de saúde, nomeadamente das salas de consumo assistido, a outros concelhos da ilha.
Apesar disso, Pedro Nascimento Cabral garantiu que a autarquia está disponível para colaborar com os restantes municípios e com o Governo Regional dos Açores na definição de um plano de contingência que permita responder de forma integrada a estas problemáticas, que classificou como desafios estruturais.
O presidente da Câmara salientou ainda que uma parte relevante do financiamento das políticas municipais de combate à pobreza e à exclusão social é assegurada pelo orçamento do próprio município, destacando o trabalho desenvolvido em parceria com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e com o executivo regional, sobretudo em situações de emergência social.
Referindo-se à crescente complexidade dos fenómenos associados às dependências, à saúde mental e ao sem-abrigo, o autarca defendeu uma intervenção coordenada que envolva áreas como a segurança, a saúde pública, a prevenção, o tratamento e a inclusão social, alertando para os impactos destes problemas na coesão social, na saúde pública e na segurança da comunidade.
No plano da intervenção local, Pedro Nascimento Cabral destacou a implementação da Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social, desenvolvida em articulação com as IPSS e outras entidades com intervenção direta no concelho, assente num diagnóstico partilhado e num plano de ação operacional.
A estratégia abrange áreas como a habitação, educação, emprego, proteção social, saúde física e mental, cultura e participação comunitária, com objetivos que incluem a redução da pobreza infantil e juvenil, a promoção do sucesso escolar, o envelhecimento ativo, o reforço das respostas para idosos e pessoas com deficiência, a diminuição do número de pessoas em situação de sem-abrigo e a prevenção das dependências.
A habitação assume um papel central neste plano, com a execução do maior programa municipal de habitação alguma vez desenvolvido em Ponta Delgada, que prevê a construção de 102 novas casas.
Paralelamente, o município reforçou os apoios sociais, através da revisão do Fundo Municipal de Solidariedade Social, que já apoiou mais de três centenas de famílias em situação de vulnerabilidade, e da reformulação do programa de apoio ao arrendamento habitacional, que permitiu aumentar o número de beneficiários.
O apoio às IPSS foi igualmente reforçado, possibilitando uma maior capacidade de resposta junto das populações mais vulneráveis, enquanto o município intensificou a atuação ao nível da emergência social, da reabilitação psicossocial e do acompanhamento de pessoas em situação de exclusão, tendo sido mobilizadas soluções habitacionais para mais de uma centena de pessoas desde 2021.