O Movimento Cívico e Independente Ponta Delgada para Todos (PDLPT) esclareceu hoje que a entrega das suas propostas no âmbito do direito de oposição ocorreu 12 horas após o prazo definido pelo presidente da Câmara Municipal, rejeitando as críticas feitas pela Comissão Política do PSD sobre um alegado atraso.
Em comunicado, o PDLPT afirma que o prazo em causa foi estabelecido “exclusivamente pelo presidente da Câmara” e não resultou de qualquer imposição legal. Segundo o movimento, antes da submissão das propostas foi feita uma tentativa de contacto telefónico com o presidente do executivo municipal, bem como o envio de uma mensagem, ambos sem resposta, com o objetivo de informar que a entrega ocorreria algumas horas mais tarde.
O PDLPT explica que o atraso se deveu à necessidade de obter esclarecimentos técnicos que apenas foram prestados na reunião de Câmara e que tinham impacto em duas das propostas apresentadas. Acrescenta ainda que a situação foi assumida publicamente nas suas plataformas digitais e reiterada na reunião do executivo municipal realizada a 10 de dezembro.
O movimento considera “manifestamente infundado” que a receção das propostas no dia 27, às 13h30, em vez de até às 23h59 do dia 26, tenha inviabilizado a sua apreciação. Segundo o comunicado, durante a reunião de análise do orçamento, o presidente da Câmara terá apresentado posições contraditórias, alegando ora a entrega fora de prazo, ora a falta de enquadramento das propostas na estratégia municipal.
O PDLPT recorda ainda que, se adotasse o mesmo critério agora invocado pelo PSD, teria impugnado a reunião de Câmara de 10 de dezembro, uma vez que a documentação relativa a mais de 50 assuntos, incluindo previsões financeiras para o período 2026-2030, foi disponibilizada com atraso e sofreu alterações em vésperas da reunião.
Apesar disso, o movimento afirma ter colocado “o interesse municipal acima de formalismos” que, no seu entendimento, não comprometiam a análise das matérias em causa, lamentando que o presidente da Câmara não tenha assumido a mesma postura ao avaliar as propostas apresentadas.
No comunicado, o Ponta Delgada para Todos reafirma que continuará comprometido com uma política de proximidade, rigor e participação ativa, garantindo que continuará a apresentar propostas em todas as reuniões do executivo, apesar de, segundo refere, a maioria ter sido rejeitada pelo PSD, com exceção de uma recomendação relativa à gestão do Mercado da Graça.