O Conselho Regional das Pescas definiu hoje novas medidas de gestão de quotas de algumas espécies capturadas no mar dos Açores, nomeadamente do goraz, que passa agora a ser sujeito a quotas por ilha e trimestre.
À saída da reunião do Conselho das Pescas, que decorreu na antiga Fábrica da Baleia de Porto Pim, na Horta, o secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, adiantou que as novas medidas serão implementadas no próximo ano, relativamente a várias espécies.
No que diz respeito ao goraz, a espécie mais procurada e de maior valor comercial na região, passará ser sujeito a quotas por ilha e por trimestre, e não semestralmente, como até agora.
As alterações geraram algumas divergências entre os membros do Conselho das Pescas, conforme reconheceu o secretário regional.
“Não temos unanimidade, temos consensos por maioria. Temos um território muito disperso, temos realidades distintas em diferentes ilhas. Por isso, chegar a uma proposta unânime é muito difícil, até porque temos características diferentes, de cada uma das pescarias, em cada uma das ilhas”, admitiu Mário Rui Pinho.
Também à saída da reunião, o presidente da Federação de Pescas dos Açores (FPA), que reúne as associações e os sindicatos da classe piscatória, reconheceu a necessidade de fazer correções nas quotas de algumas espécies, no sentido de haver uma melhor gestão dos próprios níveis de captura.
“Vamos manter a gestão de algumas quotas que têm sido bem geridas até aqui. Vamos continuar com os mesmos modelos e com algumas correções que é necessário fazer, até porque há quotas que são impostas pela União Europeia e que têm reduções”, disse Jorge Gonçalves.
O presidente da FPA salientou ainda que os profissionais das pescas têm cada vez mais a preocupação de gerirem melhor as capturas, no sentido de garantir um “aumento do rendimento do setor”, mas pescando em menor quantidade.
No final de novembro, algumas associações de produtores e de comerciantes de pescado ameaçaram realizar uma greve geral nos Açores devido à crise que o setor atravessa, decorrente do aumento das áreas marinhas protegidas e consequente diminuição das zonas de pesca, bem como do aumento das taxas e serviços de lotas na região.
Confrontado hoje com estas críticas, o secretário regional do Mar e das Pescas garantiu que os ânimos estão menos exaltados e que os parceiros sociais estão a tentar chegar a consensos relativamente a algumas matérias, mas reconheceu que as negociações nem sempre são fáceis.
“Temos muitos conflitos, temos muitas divergências, mas isso é natural num regime democrático”, salientou o governante, lembrando que, por exemplo, em relação à rede de áreas marinhas protegidas o impacto real no setor piscatório será inferior àquele que as associações temiam.
Mário Rui Pinho garantiu também que o Governo Regional irá acatar a recomendação aprovada hoje na Assembleia Regional, por proposta do Chega, para que as taxas de venda do pescado em primeira venda nas lotas da região só sejam aumentadas de acordo com a taxa da inflação, contrariando a proposta inicial do executivo PSD/CDS-PP/PPM de aumentar os serviços em 300%.