O eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral defendeu no Parlamento Europeu a necessidade de reforçar uma abordagem diferenciada às cidades e às regiões ultraperiféricas, alertando para os riscos de desigualdade no acesso ao financiamento europeu e para os constrangimentos na execução dos fundos comunitários.
O eurodeputado açoriano interveio na Comissão de Desenvolvimento Regional, durante uma troca de pontos de vista com o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, no âmbito da apresentação do Relatório Intercalar Anual de 2025 e da Agenda da União Europeia para as Cidades.
Na sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral saudou a iniciativa da Comissão, considerando que os planos setoriais dirigidos às cidades e às regiões ultraperiféricas traduzem uma aplicação prática dos princípios da parceria e da governação multinível. O eurodeputado sublinhou, no entanto, a necessidade de ter em conta as diferentes realidades jurídicas e administrativas existentes nos Estados-membros, referindo que, em algumas regiões autónomas, existem cidades que continuam dependentes do poder central.
Nesse contexto, questionou de que forma estas cidades poderão aceder diretamente a financiamento comunitário, alertando para o risco de que as especificidades das regiões ultraperiféricas e de outros territórios sejam desconsideradas nos novos instrumentos europeus.
O deputado destacou ainda que o ano de 2025 representou um período particularmente exigente no domínio da política de coesão, lembrando que a revisão intercalar acabou por penalizar regiões e Estados-membros com elevada capacidade de execução dos fundos, ao reduzir a margem de flexibilidade para responder a novas prioridades. Defendeu, por isso, a necessidade de garantir o acesso a fontes de financiamento alternativas, para além das já comprometidas até ao final dos programas operacionais.
Paulo do Nascimento Cabral chamou igualmente a atenção para os desafios associados à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo termina em agosto, apontando limitações das administrações públicas, sobretudo nas regiões de menor dimensão. O eurodeputado questionou o destino dos projetos que não venham a ser concluídos dentro do prazo e a possibilidade de serem apoiados por outros programas europeus.
No que respeita à simplificação administrativa, elogiou o trabalho desenvolvido pela Comissão Europeia, mas defendeu que as medidas adotadas devem ter impacto efetivo ao nível das autoridades nacionais, regionais e locais, alertando para exigências técnicas que, em alguns territórios, continuam a ser difíceis de cumprir.
A intervenção abordou ainda a importância da conectividade e dos transportes para as regiões ultraperiféricas, com o eurodeputado a manifestar preocupação com o impacto do Sistema de Comércio de Emissões (ETS) no aumento dos custos, defendendo que esta realidade deve ser considerada nas futuras estratégias europeias para estes territórios.
Em resposta, o vice-presidente executivo Raffaele Fitto sublinhou a importância do trabalho conjunto entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu e da cooperação entre os diferentes níveis institucionais, defendendo uma maior flexibilidade e simplificação na política de coesão. O responsável europeu reconheceu a necessidade de corrigir aspetos dos atuais programas e dos Planos de Recuperação e Resiliência, referindo que foram apresentadas novas orientações em junho para ultrapassar dificuldades identificadas pelos Estados-membros, defendendo ainda uma abordagem que considere as especificidades das regiões ultraperiféricas, das ilhas, das áreas rurais e das cidades.