O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou hoje, por unanimidade, o novo Código de Conduta dos seus membros e nomeou a juíza de direito Arminda Patrícia Aparício Reis Pedreiras para presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, anunciou o órgão após a reunião plenária realizada esta segunda-feira.
A magistrada foi designada para o cargo após a conclusão do procedimento de seleção previsto na Lei de Organização do Sistema Judiciário e no Estatuto dos Magistrados Judiciais. A decisão resultou da auscultação aos juízes da Comarca, de uma discussão prévia em Plenário e de uma votação por escrutínio secreto.
Arminda Pedreiras iniciará uma comissão de serviço de três anos a partir de 1 de janeiro de 2026.
Ingressou na magistratura judicial em 1999, no 18.º curso do Centro de Estudos Judiciários. Exerceu funções em Ílhavo, S. Roque do Pico, Angra do Heroísmo, Horta, Lisboa e Estarreja, encontrando-se desde 2014 colocada na área da Comarca dos Açores. Nos últimos anos desempenhou funções no Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, experiência que lhe proporcionou um conhecimento aprofundado da realidade judicial da região.