O Governo dos Açores revelou hoje que muitos dos técnicos superiores que trabalham para instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e exigem a equiparação das suas carreiras aos colegas da Função Pública não concorreram aos concursos lançados pelo executivo.
“Há técnicos que não querem integrar a Função Pública, até porque, convém dizer, há benefícios que esta carreira tem que, ao passar para a Função Pública não terão, certamente, portanto, nem todos terão vontade de concorrer”, explicou a secretária regional da Saúde e da Segurança Social, Mónica Seidi, durante uma audição na Comissão de Política Geral do parlamento açoriano, realizada em Ponta Delgada.
A governante foi ouvida pelos deputados a propósito de uma proposta apresentada pelo deputado único do Bloco de Esquerda, António Lima, que propõe a equiparação dos vencimentos e das carreiras dos técnicos superiores dos quadros das IPSS e Misericórdias que prestam serviço no Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA).
“Estes trabalhadores, na prática, têm as mesmas funções que os técnicos superiores do ISSA, trabalham nas mesmas instalações, mas não têm as mesmas remunerações, nem as mesmas condições que os colegas da Função Pública, o que gera, desde logo, uma grande desigualdade salarial”, lembrou o parlamentar bloquista.
Além da iniciativa do BE, a este propósito, está também em discussão, na Assembleia Legislativa dos Açores, uma petição subscrita por um grupo de cidadãos que exige a equiparação dos técnicos superiores das IPSS aos colegas da Administração Pública Regional.
Mónica Seidi explicou que a integração desses trabalhadores “não pode” ser feita de forma “automática”, o que implica que tenham de concorrer às vagas abertas pelos concursos entretanto lançados pelo executivo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM).
O deputado do BE António Lima defendeu, porém, que se não há mais interessados nestes procedimentos concursais é porque o Governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro obriga os trabalhadores a regressarem ao início de carreira e não contabiliza os 20 anos de carreira que muitos têm atualmente.
“A informação que temos é que essa é uma forma de desincentivo para alguns deles, que vão ganhar um valor idêntico ou até inferior, porque não é valorizada a sua experiência e a sua antiguidade de 15/20 anos de serviço para a Segurança Social”, lamentou o parlamentar bloquista.
Mas Sabrina Furtado, deputada do PSD, lembrou que, de acordo com a legislação em vigor nos Açores e no país, a única forma de qualquer trabalhador poder integrar os quadros da Administração Pública Regional é através de concursos públicos.
“Não sei se, eventualmente, um dia destes, aparecerá o Bloco de Esquerda com uma proposta, para se acabarem com concursos públicos na Administração Pública Regional”, ironizou a parlamentar social-democrata, acrescentando que “certamente não será essa a intenção”.
Segundo os dados divulgados pelo Governo Regional, foram abertas, ao longo de 2025, 37 vagas para a integração destes técnicos superiores na Administração Pública Regional e outras 30 vagas serão abertas em 2026, mas, atualmente, apenas um único funcionário terá passado para os quadros da Função Pública.
O líder do SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, nos Açores, Orlando Esteves, já tinha dito à Lusa que os trabalhadores das IPSS ao serviço do Governo Regional são penalizados em cerca de 600 euros por exercerem funções públicas sem equiparação aos colegas.