O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, voltou hoje a defender a revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) aplicáveis ao transporte de carga marítima entre o continente e o arquipélago, reiterando que a atualização do regime é “necessária e oportuna” para alinhar a subsidiação às melhores práticas europeias e responder às atuais necessidades de empresários e cidadãos açorianos.
“Trata-se de uma reivindicação antiga, que acautelámos no Orçamento do Estado 2026, com a aprovação de uma proposta do PSD para avaliar e implementar novas medidas de apoio à cabotagem marítima entre Açores, Madeira e continente”, afirmou o social-democrata, numa intervenção perante jornalistas em Lisboa.
Paulo Moniz sublinhou que a proposta aprovada no OE2026 visa colmatar “insuficiências de mercado”, garantindo continuidade, regularidade, qualidade e acessibilidade do serviço, “promovendo a coesão económica e social das Regiões Autónomas, no caso concreto, dos Açores”.
O deputado recordou, contudo, que iniciativas semelhantes, apresentadas em legislaturas anteriores, “foram sempre reivindicadas” pelo PSD/Açores na Assembleia da República, mas acabaram “chumbadas pelo Partido Socialista”, o que, disse, representa “um entrave histórico às soluções para as regiões ultraperiféricas”.
Em 2025, frisou, o alerta oficial da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes veio confirmar a urgência da revisão. “A AMT alertou para a desatualização das OSP no transporte de mercadorias para as regiões autónomas, num regime com quase duas décadas, criado precisamente para corrigir falhas de mercado que penalizam estes territórios”, acrescentou.
Paulo Moniz transmitiu ainda preocupações reportadas pelo setor empresarial, que “tem denunciado constrangimentos de frequência e de custo no transporte marítimo, com pedidos concretos para assegurar escalas semanais e maior proteção da carga nas ilhas de menor dimensão”. “A previsibilidade e a regularidade são essenciais para todas elas”, vincou.
Para o parlamentar, os reforços operacionais e de capacidade anunciados por armadores no final deste ano para os Açores “confirmam exatamente a necessidade de implementar um regime de subsidiação em 2026”, de modo a elevar os níveis de serviço “independentemente da conjuntura do mercado”.
A avaliação da eventual implementação de um regime de subsidiação aplicável à cabotagem entre Açores, Madeira e continente, rematou, “é uma orientação política que deve ter continuidade”, por garantir níveis de serviço “estruturantes para o desenvolvimento e a competitividade da economia insular”.