O Governo Regional dos Açores reiterou hoje que todos os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Habitação vão ser executados até ao final do prazo, enquanto o PS alertou para atrasos na execução.
“A Habitação tem sido e continuará a ser uma prioridade para o Governo dos Açores. Todos os procedimentos no âmbito do PRR para habitação já estão lançados e serão executados até 31 de agosto de 2026”, afirmou a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego.
Maria João Carreiro falava na discussão das propostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026, na Assembleia Regional, na Horta.
A titular da pasta da Habitação do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) destacou que o Plano de Investimentos para 2026 reforça em “mais de 70%” o financiamento para habitação com um total 65,6 milhões de euros.
No âmbito do PRR, prosseguiu, foram realizados cerca de 150 procedimentos para “767 respostas habitacionais já concluídas” entre “reabilitações, construções e infraestruturação de lotes, num investimento global de 65 milhões de euros”.
“Enquanto muitos garantiam que o Governo não seria capaz de executar o PRR, trabalhamos na regularização, aquisição e registo de propriedade de lotes, emissão de alvará e execução de projetos que já deviam ter sido feitos há mais de uma década e que impossibilitavam o arranque das obras programadas para o PRR”, frisou.
No debate, o socialista Russel Sousa defendeu que a verba do PRR referente à Habitação “devia ter sido reforçada e, sobretudo, executada muito mais cedo”.
“A reprogramação que surgiu em agosto deste ano deveria ter acontecido há muito tempo, para que a região tivesse condições de utilizar os fundos na sua plenitude. O seu atraso demonstra falta de visão estratégica e incapacidade de antecipar problemas”, criticou.
O deputado do PS ressalvou que o PRR “não resolve sozinho a crise da Habitação”, pedindo “soluções estruturais”, mas criticou capacidade do Governo Regional em executar aquele Plano.
“Este Governo só tinha de executar. E mesmo assim não o consegue fazer”, disse.
O PSD, pelo deputado Luís Raposo, retorquiu, afirmando que o PS quando governava a região reabilitou “71 casas em oito anos”, enquanto o atual executivo regional reabilitou o mesmo número de casas em 2025.
O social-democrata condenou a “forma leviana” com que o maior partido da oposição aborda as questões da Habitação e Juventude e enalteceu a redução dos jovens que não estudam, nem trabalham (NEET) nos Açores (que passou de 11.600 em 2020 para 6.200 atualmente).
O líder parlamentar do CDS-PP/Açores, Pedro Pinto, defendeu que o PRR vai permitir um “investimento nunca antes ocorrido” na Habitação, uma área que “deixou de ser uma promessa adiada”.
A propósito de um programa de apoio destinado a desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) para o “desenvolvimento de atividades socialmente úteis”, referido pela secretária regional, José Pacheco (Chega) exigiu que quem recebe o rendimento mínimo “tem de ir trabalhar e ponto final”.
“Porque é que este Governo [Regional] não põe o rendimento mínimo a trabalhar?”, questionou.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.