A secretária regional da Saúde e Segurança Social dos Açores manifestou hoje “solidariedade” para com as instituições sociais da região que atravessam um “momento delicado” e a bancada do PS apresentou três soluções para ultrapassar a situação.
No segundo dia do debate do Plano e Orçamento da região para 2026, na Assembleia Regional, na Horta, Mónica Seidi dirigiu “uma palavra de solidariedade para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da Região Autónoma dos Açores, assumindo o momento delicado que atravessam”.
“Não é justo, que a República teime em não entender a nossa condição arquipelágica. Continuaremos a encetar todos os esforços, para que o Instituto de Gestão Financeira transfira o valor em falta do acordo de cooperação para o ISSA [Instituto da Segurança Social dos Açores], pois não aceitamos que se ‘mudem as regas do jogo a meio’”, declarou.
A URIPSSA – União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores e a URMA – União Regional de Misericórdias dos Açores indicaram recentemente que correm o “risco iminente” de falta de pagamento dos salários de novembro e do subsídio de Natal aos trabalhadores.
O assunto tem sido referido nas últimas semanas por sindicatos e partidos políticos da região.
Hoje, após a referência feita por Mónica Seidi, o deputado único do BE, António Lima, afirmou: “Os trabalhadores das IPSS não querem a sua solidariedade, querem que pague aquilo que deve às IPSS e que lhes garanta o salário de novembro e o seu subsídio de Natal”.
“Solidariedade é bom, mas é melhor pagar o salário”, vincou.
Posteriormente, o líder da bancada parlamentar do PS, Berto Messias, fez um apelo ao Governo Regional e apresentou três soluções para ultrapassar o problema.
A primeira passa pelo recurso ao artigo 62 do Código de Ação Social dos Açores (referente à atualização do valor padrão), a segunda sugere que a secretária da Segurança Social fale com o vice-presidente do Governo Regional e adotem o mesmo modelo que foi aplicado para os trabalhadores da Base das Lajes (concessão de um apoio financeiro de caráter social, temporário e reembolsável, correspondente ao adiantamento de remunerações em atraso) e, por fim, que o executivo “antecipe o duodécimo do mês de dezembro”.
“Estamos a falar de três soluções. Basta que os senhores escolham uma para impedir que milhares de trabalhadores das IPSS não deixem de receber o seu subsídio de Natal”, disse, dirigindo-se à bancada social-democrata.
Na réplica, o líder parlamentar do PSD, Bruto da Costa, explicou que a situação não abrange todos os trabalhadores das misericórdias e IPSS dos Açores, mas aquelas que “têm mais dificuldade” em se substituírem à dívida do Governo da República.
Também referiu que nenhuma das propostas apresentadas pelo PS resolve o problema que reside “nas transferências entre o Estado e as Regiões Autónomas”.
Bruto da Costa lamentou, ainda, que perante uma falta da República para com os Açores, os socialistas, “ao invés de se levantarem para exigirem à República que cumpra com as suas obrigações, […] se levantem para que o Governo Regional se substitua à República”.
A fechar o debate, a secretária regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, Mónica Seidi, explicou que o que está em causa não é “um problema de quem decide transferir ou de quem quer ou não resolver o problema”.
Também sublinhou que não é o Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM “que está em falta com os seus compromissos”.
“O que está em falta é uma transferência do Instituto de Gestão Financeira para o Instituto da Segurança Social. Dois institutos que têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial e sobre os quais o Governo Regional não vai cometer qualquer tipo de ingerência”, disse Mónica Seidi.
E concluiu: “Aquilo que nós estamos empenhados e a continuar a fazer, é reivindicar junto da República aquilo que tem de ser reivindicado”.
