Os coordenadores dos programas de monitorização marinha e apoio às pescas nos Açores alertaram hoje para o “iminente cancelamento” destas iniciativas por “falta de financiamento” do Governo Regional, alegando que a situação coloca em risco “dezenas de postos de trabalho”.
Num comunicado enviado à agência Lusa, cinco coordenadores afirmam que não existe “qualquer informação ou auscultação” por parte do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e alertam que declarações recentes do secretário regional do Mar e das Pescas, em sede de comissão parlamentar, indicando que “parte dos protocolos de financiamento dos programas não seriam renovados em 2026, estão a gerar forte preocupação entre as instituições científicas e o setor”.
“A situação coloca em risco obrigações legais nacionais e europeias, certificações internacionais, continuidade de séries de dados fundamentais para a gestão sustentável da pesca e recursos marinhos. Acrescenta-se a perda inevitável de dezenas de postos de trabalho”, alertam os coordenadores dos programas de monitorização marinha e de apoio à decisão no setor das pescas.
Os programas, financiados em exclusivo ou em parte pelo Governo Regional (Secretaria do Mar e das Pescas) e geridos pelo IMAR- Instituto do Mar, incluem os Demersais e Demersais/Condor, que monitorizam os peixes comerciais demersais e de profundidade nos Açores e na Área Marinha Protegida (AMP) do Banco Condor.
Integram igualmente o POPA, programa de observação para as pescas dos Açores que tem especial foco na pescaria de atum com salto e vara; o COSTA, que monitoriza a pesca com palangre de superfície (incluindo a frota continental que pesca na Região Autónoma dos Açores); o MoniCO, que monitoriza os recursos e ambientes marinhos costeiros; e o Aqualab, laboratório experimental dedicado ao desenvolvimento de alternativas de produção aquícola.
Em conjunto, defendem, estes programas “recolhem informação científica essencial” para a gestão sustentável da pesca e dos recursos marinhos, dando resposta a compromissos internacionais assumidos pelo arquipélago, como a Política Comum das Pescas e a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha.
No comunicado assinado por Eva Giacomello, Frédéric Vandeperre, Miguel Machete, Mirko De Girolamo e Pedro Afonso refere-se também que o eventual “término abrupto” destas iniciativas “terá um impacto imediato e significativo no setor das pescas, comprometendo decisões de gestão, como tamanhos mínimos de captura, períodos de defeso, delimitação e gestão adaptativa de áreas marinhas protegidas ou estratégias de mitigação de impactos, incluindo o das alterações climáticas”.
“A médio prazo, a ausência desta informação poderá reduzir a atividade pesqueira e desvalorizar o pescado, com a perda de competitividade internacional”, apontam.
Os incumprimentos face às obrigações internacionais da região “podem resultar em repercussões económicos e institucionais como sanções, perda de quotas de pesca, perda de acesso a fundos europeus”, bem como na “suspensão de certificações ecológicas cruciais para a venda dos produtos da pesca”.
Por outro lado, sublinham os representantes, o eventual término dos programas colocará em causa “a credibilidade científica e ambiental dos Açores”, construída “ao longo dos últimos 30 anos e reconhecida internacionalmente”, além de implicar a perda de “dezenas de postos de trabalho altamente qualificados”, afetos aos planos de monitorização, com “um grave custo social e institucional” para o arquipélago.
A manutenção destes programas “é indispensável para garantir o futuro sustentável das pescas e da economia azul dos Açores”, bem como para “preservar o prestígio” do arquipélago como “região pioneira na gestão marinha sustentável, baseada na melhor ciência disponível”, vincam os responsáveis.