O deputado do PAN/Açores, Pedro Neves, considerou hoje que o Plano e Orçamento para 2026 apresentado pelo Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM é de “retração” e os Açores precisam de um Orçamento que “esteja à altura dos desafios”.
“Não estamos perante um Orçamento qualquer. Estamos perante um Orçamento que coincide com o ano mais crítico de execução dos fundos europeus, com a pressão máxima do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a correr contra nós”, disse o parlamentar único do PAN, na abertura da discussão do Orçamento da região para 2026, no parlamento regional, na Horta, na ilha do Faial.
Segundo Pedro Neves, na análise dos documentos, reconhece existir “uma discrepância clara entre o discurso das prioridades e a distribuição real dos recursos”.
Áreas que o Governo Regional diz considerar estratégicas, como a Educação, o Ambiente, o Mar ou a Proteção Civil, “entram em 2026 com subfinanciamento evidente ou com redução direta de investimento. A retórica é de reforço, o Orçamento é de retração”, afirmou.
O deputado do PAN destacou também que o excesso de despesa corrente “continua a crescer em várias Secretarias [Regionais], enquanto o investimento, o que verdadeiramente transforma, fica aquém do necessário, ou seja, mantém-se a máquina, adiam-se as reformas – é a gestão do curto prazo travestida de visão de longo prazo”.
Na opinião do parlamentar do PAN, também “continuam por esclarecer riscos estruturais, como o impacto real das empresas públicas regionais, a sustentabilidade financeira dos hospitais, a situação da SATA e a dependência crónica da região de apoios extraordinários”.
“Este Orçamento foge dessas respostas como quem evita um espelho”, afirmou.
Referiu, ainda, que no Plano e Orçamento para o próximo ano “não existe uma estratégia clara para a área de bem-estar animal, ou é tratada com generalidades ou com números insuficientes”.
Para Pedro Neves, o debate que hoje começou será “exigente”, não apenas porque o momento o exige, mas porque o Orçamento, “tal como está, levanta mais dúvidas do que certezas, mais riscos do que soluções, mais discursos do que medidas, e os Açores precisam de um Orçamento que esteja à altura dos desafios, não de um documento que vive da aparência de compromisso em vez da sua substância”.
“Este debate será a oportunidade de esclarecer sobre a qualidade, a sustentabilidade e a transparência das políticas públicas que definirão o futuro da região”, rematou.
Os terceiros Plano e Orçamento da legislatura preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, que apresentou como “grande desiderato” a execução dos fundos comunitários, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Sem maioria no parlamento regional, a coligação que integra o Governo dos Açores tem 26 parlamentares (23 do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM) e precisa do apoio do Chega (cinco) ou do PS (23) para assegurar a viabilização dos documentos.
A votação final global dos documentos vai acontecer na quinta ou sexta-feira.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
