O deputado da IL/Açores na Assembleia Legislativa Regional alertou hoje que “não há autonomia política sem responsabilidade financeira”, criticando o Governo Regional por colocar em risco a autonomia da região devido ao agravamento das contas públicas.
“Não há autonomia política sem responsabilidade financeira. E é essa responsabilidade que falta a este Governo, não por incapacidade dos açorianos que trabalham, que investem, que arriscam, mas por falta de rigor no modelo de governação”, afirmou Nuno Barata.
O deputado único da IL/Açores falava na abertura da discussão do Plano e Orçamento da região para 2026, na Assembleia Regional, na Horta.
Nuno Barata criticou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) devido ao agravamento das contas públicas, alertando para os riscos que o aumento do défice e da dívida comportam para a autonomia da região.
“Como estamos, a autonomia está em sério risco. Estamos a pedir fôlego ao exterior, porque internamente não conseguimos respirar. Uma autonomia que vive de garantias não é autonomia. É dependência institucionalizada”, criticou.
O liberal lembrou que o défice do setor público administrativo regional supera os 247 milhões de euros e que o saldo primário da região (sem juros) “foi negativo em 48 milhões de euros”.
Barata evocou, também, o valor da dívida total, que “subiu para 3.492 milhões de euros, mais 177 milhões num só ano”, e a realização de seis novos empréstimos no valor de 222 milhões de euros.
“A região está a gastar demais, a endividar-se demais e a arriscar demais – já não só o futuro, como o próprio presente. Vivemos acima das reais possibilidades dos açorianos e isso coloca em risco os Açores de amanhã”, sublinhou.
Nuno Barata defendeu a privatização de empresas públicas, a reorientação do investimento público e uma reforma da gestão de dívidas para evitar um “resgate financeiro” da região.
“A IL não se limita a apontar o que está errado. Apresentamos caminhos claros para pôr as finanças públicas num rumo sustentável e libertar a economia açoriana das amarras de uma futura ‘troika’, apontou.
Os terceiros Plano e Orçamento da legislatura preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, que apresentou como “grande desiderato” a execução dos fundos comunitários, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Sem maioria no parlamento regional, a coligação que integra o Governo dos Açores tem 26 parlamentares (23 do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM) e precisa do apoio do Chega (cinco) ou do PS (23) para assegurar a viabilização dos documentos.
A votação final global dos documentos deverá acontecer na quinta ou sexta-feira.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
