O Chega/Açores criticou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) por se sobrepor à República, apontando que a região tem um “garrote” e os açorianos continuam a ser “cada vez mais pobres”.
“Já cá estou [no parlamento regional, como deputado] há cinco anos, ouço as mesmas conversas do ‘agora é que vai ser, ‘agora é que vamos mudar os Açores’. Felizmente, os Açores mantêm-se no mesmo sítio geograficamente, [mas] infelizmente, financeiramente, [os Açores estão] cada vez mais pobres, cada vez mais dependentes”, disse hoje o líder parlamentar do Chega açoriano, José Pacheco.
O parlamentar regional falava na abertura da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2026, na Assembleia Legislativa, na Horta, na ilha do Faial.
“Não compreendo também as opções deste Governo Regional em continuar a sobrepor-se ao Governo da República, assumindo o custo de esquadras, de tribunais, de finanças, de carros de polícia, da universidade”, prosseguiu.
E acrescentou: “Onde é que está o diálogo? Onde é que está aquela fotografia bonita do Governo da mesma cor partidária que agora vai transformar tudo?”.
Pois, continuou, o Governo da República “simplesmente diz aos açorianos: ‘enquanto vocês conseguirem resolver, nós não pomos um único cêntimo’”.
“Isto é bom que se perceba, porque é assim que tem sido. A atualização da Lei de Finanças não acontece. Nós andamos com um garrote, nós continuamos a ser cada vez mais pobres e quem não percebe isto, não percebe nada”, alertou.
No arranque da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para o próximo ano, José Pacheco pediu ainda “um balanço do que foi o último Orçamento” e, recordando que a região tem um compromisso com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), admitiu ter “alguma dificuldade em acreditar em algumas coisas”.
“O ano passado, se bem se lembram, falávamos de PRR, de urgência de se executar o PRR. Este ano voltamos a falar do PRR, como se o PRR fosse o fim do caminho”, apontou, salientando ser necessário “saber o que é que vai acontecer aos Açores”, pois “os Açores não se encerram com o PRR”.
Relativamente ao setor da Saúde, José Pacheco questionou “onde está o Cheque Saúde” e a razão porque continuam a existir listas de espera, admitindo alguma preocupação por ser dito que a região gasta diariamente dois milhões de euros com a saúde, com a educação e com a segurança social.
“A pergunta que todos os açorianos fazem em casa é se [a despesa] não seria menor se houvesse uma fiscalização, por exemplo, às baixas fraudulentas e às fraudes no assistencialismo que nós temos no RSI [Rendimento Social de Inserção]”, afirmou.
Por outro lado, acrescentou, o Chega/Açores também gostaria “de saber quando é que o Governo [Regional] está preparado para fazer o desmame a toda a subsidiodependência de cooperativas, associações, etc., que vivem na sombra dos contribuintes, isso é muito importante”.
Os terceiros Plano e Orçamento da legislatura preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, que apresentou como “grande desiderato” a execução dos fundos comunitários, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Sem maioria no parlamento regional, a coligação que integra o Governo dos Açores tem 26 parlamentares (23 do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM) e precisa do apoio do Chega (cinco) ou do PS (23) para assegurar a viabilização dos documentos.
A votação final global dos documentos vai acontecer na quinta ou sexta-feira.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
