O BE/Açores considerou hoje que a proposta de Orçamento do Governo Regional PSD/CDS-PP/PPM para 2026 leva a região “cada vez mais para o fundo” e é “urgente mudar de política e devolver a esperança às pessoas”.
“Senhor secretário regional das Finanças, que região espera ter em 2027 com este Orçamento? Nós não temos dúvidas: este Orçamento leva-nos cada vez mais para o fundo. É mesmo urgente mudar de política e devolver a esperança às pessoas”, afirmou o deputado único do BE no parlamento açoriano, António Lima.
O parlamentar do Bloco, que falava na abertura da discussão do Orçamento da região para 2026, no parlamento regional, na Horta, na ilha do Faial, acrescentou: “Se retirarmos do Plano e Orçamento as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – que já deveria estar quase todo executado, – prova-se que o rei vai nu”.
“O investimento na habitação é cortado em 9% sem o PRR; as pescas e a ciência ligada ao mar ficam em estado crítico; o ambiente é abandonado; e a ação social escolar é esmagada com um corte de 12,5%”, afirmou, questionando: “Haverá Governo Regional mais irresponsável do que este?”.
Na sua intervenção, António Lima também referiu que, no início do debate das propostas de Plano e Orçamento para 2026, em cada uma das nove ilhas açorianas “o momento é crítico”.
“As instituições particulares de solidariedade social e misericórdias ameaçam não pagar o subsídio de Natal a milhares de trabalhadores por falta de pagamentos por parte da Segurança Social. Ninguém acredita que seja apenas por incompetência ou falta de respeito pelos Açores por parte do Governo da República. Há algo mais e é preciso que se esclareça. O Governo tem de garantir, hoje, que ninguém fica sem salário”, afirmou.
O parlamentar prosseguiu a intervenção referindo que a economia regional “está ameaçada pela eclosão de uma crise no transporte aéreo – setor vital para os Açores -, causada pelo possível encerramento da SATA Internacional ou pela sua privatização, que custará mais de 600 milhões de euros, mais uma possível ‘gorjeta’ ao comprador”.
Na saúde, salientou que o novo Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, “está adiado sem data definida” e os centros de saúde da Ribeira Grande e das Lajes do Pico “são adiados mais uma vez”.
Entre outros exemplos, também salientou que as escolas “vivem no limite” e “somam-se, quase semanais, alertas de pais e encarregados de educação quanto à segurança das crianças nas escolas por falta de pessoal”.
O deputado do BE salientou, ainda, que a dívida pública aumenta, “atingindo, em 2024, os 3.492,9 milhões de euros, em grande medida fruto da borla fiscal da direita aos grandes lucros”.
“As consequências são trabalhadores e trabalhadoras dos Açores que são agora chamados a pagar essa borla fiscal sob a forma de juros da dívida, piores serviços públicos, atrasos e desinvestimento”, apontou.
Os terceiros Plano e Orçamento da legislatura preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, que apresentou como “grande desiderato” a execução dos fundos comunitários, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Sem maioria no parlamento regional, a coligação que integra o Governo dos Açores tem 26 parlamentares (23 do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM) e precisa do apoio do Chega (cinco) ou do PS (23) para assegurar a viabilização dos documentos.
A votação final global dos documentos vai acontecer na quinta ou sexta-feira.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
