O parlamento aprovou hoje a proposta do PSD/CDS-PP que mandata a Infraestruturas de Portugal a avançar com os procedimentos necessários para substituir os sistema de cabos submarinos do chamado “anel interilhas” dos Açores.
Na iniciativa dos partidos do Governo, viabilizada esta tarde durante a votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, sociais-democratas e centristas explicam que a substituição deste sistema é uma “necessidade urgente”, uma vez que as ligações do chamado “anel interilhas” atingiram a sua vida técnica máxima de 25 anos, “o que acarreta obsolescência e risco acrescido de falhas intempestivas se não for iniciada a sua substituição”.
“Em 2024 foi formalmente criado pelo Governo da República o “Grupo de Projeto Anel Interilhas” para preparar a solução técnica e o modelo de implementação, dando sequência às recomendações do regulador e às preocupações regionais. Esta preparação permite agora avançar para as peças processuais de contratação em 2026, como propõe o presente aditamento, lê-se na exposição de motivos.
Os dois partidos lembram ainda que o Conselho de Ministros de 30 de outubro aprovo medidas para “reforçar o sistema nacional de comunicações eletrónicas, incluindo o avanço do projeto de substituição dos cabos interilhas dos Açores, a integrar no Atlantic CAM”.
Foi aprovada ainda uma proposta dos três deputados eleitos pelo PSD-Madeira, Pedro Coelho, Vânia Jesus e Paulo Neves, para que os encargos assumidos pelo Governo Regional da Madeira com o cabo submarino entre a ilha da Madeira e Porto Santo “são da responsabilidade do Estado e serão ressarcidos em 2026”.