O presidente do Governo dos Açores sinalizou hoje a “grande disponibilidade” para com as regiões ultraperiféricas (RUP) manifestada pelo Parlamento Europeu, numa altura de ajustamentos financeiros no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP).
Na sequência de um encontro com a presidente da instituição europeia, Roberta Metsola, José Manuel Bolieiro destacou a “grande disponibilidade e motivação política que o Parlamento demonstra na defesa das RUP”, considerando-a como um sinal importante num momento em que se discutem os ajustamentos financeiros.
Para Bolieiro, citado em nota de imprensa do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), ficou claro que “a presidente Metsola compreende bem a realidade e os desafios próprios destas regiões”.
Na reunião, na sede do Parlamento Europeu e que e contou também com a presença do presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, além das questões relacionadas com o financiamento europeu, foi reforçada a necessidade de uma aplicação plena do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades permanentes das RUP e prevê mecanismos de compensação.
Bolieiro disse que este artigo “não é apenas uma norma jurídica, mas uma garantia política que deve ser respeitada na prática”, lembrando que os custos da insularidade, da distância aos mercados e das responsabilidades enquanto fronteiras externas da União Europeia não podem ser ignorados na definição das políticas comunitárias.
Além dos Açores, da Madeira e das Canárias (Espanha), constituem regiões ultraperiféricas os denominados territórios ultramarinos franceses.